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Caso de Policia – PF pede que STF revise detalhes da reforma da Previdência

detalhes da reforma da Previdência

Caso de Policia – PF pede que STF revise detalhes da reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as normas especiais de aposentadoria dos policiais, que foram revisadas em 2019 por meio da reforma da previdência.

O texto, apresentado no relatório do ministro Dias Toffoli em 18 de maio, argumentava que, entre outras coisas, o direito de se aposentar aos 52 anos para mulheres e 53 para homens estabelece uma distinção “absolutamente ridícula e inadequada” para garantir a igualdade financeira.

De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 que promulga a reforma previdenciária, policiais podem requerer aposentadoria após a mesma idade (55 anos), sem a necessidade da devida distinção de gênero para fins de aposentadoria, característica de outras funcionários públicos.

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*Com informações do IG

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