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Central do INSS vai liberar ligações gratuitas de celular; entenda a novidade

O Ministério do Trabalho e Previdência Social em conjunto com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – disponibilizará ligações gratuitas de telefones celulares para a central de atendimento 135. Da mesma forma que as ligações para a central telefônica via telefones fixos são gratuitas, o mesmo ser feito por telefone celular.

Já foi publicado edital sobre a contratação de empresa de telefonia que deverá prestar serviços para a central de atendimento remoto do instituto.

O telefone 135 visa melhorar o acesso do público aos serviços do INSS, disponibilizando um canal de atendimento telefônico que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

As chamadas para a central telefônica são gratuitas se forem efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (telefones públicos). Atualmente, as chamadas de telefones celulares são cobradas pela chamada local.

O INSS prevê que as ligações gratuitas comecem entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. No entanto, o prazo dependerá do tempo necessário para contratar e instalar o serviço.

INSS e os direitos dos segurados

Existem certas regras que os segurados usam, mas são pouco conhecidas. Vamos ver algumas dicas importantes para sua aposentadoria do INSS:

  • Os trabalhadores que solicitam aposentadoria não são necessariamente obrigados a notificar a empresa, mas é recomendável.
  • Os trabalhadores que se aposentarem por meio de aposentadoria especial (por trabalharem em ambientes insalubres e perigosos por longos períodos de tempo) não poderão continuar seus empregos antigos ou outros trabalhos considerados insalubres e perigosos. No entanto, são livres para exercer funções laborais que não os exponham a substâncias nocivas.
  • Como os benefícios do seguro-desemprego não se acumulam com a aposentadoria, os aposentados que continuam trabalhando e são demitidos sem justa causa não têm direito a esse serviço. No entanto, as empresas ainda são obrigadas a cumprir todos os pacotes de indenização:
  1. saldo;
  2. aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  3. férias proporcionais e vencidas, se for o caso, com acréscimo de um terço do salário;
  4. 13º salário proporcional;
  5. multa rescisória de 40% do FGTS.