Na quarta-feira, 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de ampliação das faixas de renda do Simples Nacional.
A ideia é aumentar o limite de liquidação de 81.000 reais para 144.913,41 reais para quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI).
O objetivo é atender empresários de todo o Brasil que ficariam à margem do sistema de simplificação tributária por conta da inflação. Agora, a medida precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara antes de ser re-reconhecida pelo Senado Federal.
Retorno ao Senado
Tendo em vista que o texto foi revisado pelos parlamentares, uma nova avaliação deve ser feita pelos senadores. O objetivo é garantir que os ajustes nos limites de liquidação acompanhem a inflação.
“Nada mais fizemos que levar justiça, atrasada há anos, ao segmento que mais gera empregos no país. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial. No caso do projeto, simplesmente aplicamos o IPCA, a inflação oficial do Brasil”, declarou o relator do texto, Marco Bertaiolli.
Além de aumentar o teto do MEI, o texto em andamento também aumenta o limite de receita permitido para microempresas de 360 mil.
