Aposentadoria de Síndrome de Down

Como funciona a aposentadoria do portador de Síndrome de Down – Entenda

Pessoas com síndrome de Down têm diferentes condições de aposentadoria. Essas regras são mais benéficas, por isso é importante que o segurado entenda esse importante direito.

Se você tem síndrome de Down, ou, se você conhece alguém com essa condição, compartilhe esse post.

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Pessoas com Síndrome de Down têm vários direitos em decorrência dessa condição, um deles é a aposentadoria em condições mais favoráveis.

Essas condições resultam do fato de uma pessoa com Síndrome de Down ser considerada uma pessoa com deficiência e, portanto, ter o direito de se aposentar como deficiente.

Aposentadoria do portador de Síndrome de Down x Reforma da Previdência

A boa notícia é que a reforma da previdência ainda não atingiu a regra de aposentadoria dos deficientes, de modo que as mesmas regras que estavam em vigor antes da reforma continuam em vigor depois da reforma de hoje.

A EC 103/2019 não alterou a Lei Complementar nº 142/2013 que dispõe sobre a Aposentadoria do portador de deficiência, então as regras mantêm-se as mesmas.

Regras da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para que as pessoas com síndrome de Down obtenham o direito à aposentadoria, elas devem cumprir os seguintes requisitos.

Existem dois tipos de Aposentadoria para este segurado, a Aposentadoria por Idade e a Aposentadoria por tempo de Contribuição.

Vale ressaltar que a regra da aposentadoria que considera apenas o tempo de contribuição é uma forma que desaparece com a reforma, mas para os segurados que se aposentam com deficiência, ela permanece inalterada.

Regras vigentes.

Regra da idade mínima:

  • Homem: 60 Anos de Idade + 15 Anos de Contribuição
  • Mulher: 55 Anos de Idade + 15 Anos de Contribuição

Além desses requisitos, o segurado também deve comprovar que é portador de deficiência.

Regra do tempo de contribuição:

Deficiência grave:

  • 25 Anos de Contribuição – Homem;
  • 20 Anos de Contribuição – Mulher;

Deficiência média:

  • 29 Anos de Contribuição – Homem;
  • 24 Anos de Contribuição – Mulher;

Deficiência leve:

  • 33 Anos de Contribuição – Homem;
  • 28 Anos de Contribuição – Mulher;

O grau de invalidez é o padrão analisado pelo INSS desde a exigência previdenciária até o conhecimento profissional e a documentação comprobatória fornecida pelo segurado.

Documentos para garantir a aposentadoria

Esse é um tema muito importante quando falamos desse tipo de aposentadoria, pois muitos benefícios são rejeitados por falta de documentação.

A aposentadoria por invalidez é uma exigência burocrática, ou seja, requer muitos documentos para comprovar essa exigência, mas considerando a atual situação previdenciária, o segurado que participa desses exames pode garantir melhores benefícios.

Os documentos que devem ser apresentados são laudos e exames médicos, temos um importante lembrete sobre esse assunto!

A aposentadoria de pessoas com deficiência é um benefício que não apenas avalia as contribuições, mas também avalia a situação de deficiência do segurado. Isso significa que você deve provar que tem essa condição.

Portanto, é ideal buscar a prova mais completa possível. Por exemplo, se você já está há muitos anos no mesmo hospital, peça ao médico que faça um histórico médico que inclua todos esses acompanhamentos médicos, que será uma excelente prova perante o INSS.

Muitas pessoas ainda guardam exames e relatórios antigos, que também podem ser usados ​​como prova.

O que importa é que o segurado disponha de meios para comprovar desde o início o seu estado.

Como a ciência reconhece que a síndrome de Down é uma doença genética que vem sendo acompanhada pelo homem desde a concepção, o segurado terá mais facilidade para comprovar a origem da doença perante o INSS.

Além destes documentos específicos, devem ser apresentados documentos comuns a todas , tais como: documentos de identidade, CTPS ou cadernos de contribuições (para trabalhadores independentes).

Valor da aposentadoria

Agora que você conhece as regras para a concessão de benefícios, vamos examinar as regras relativas ao valor dos benefícios.

Para o modelo de “aposentadoria por idade”, esse valor corresponde a 70% + 1% do trabalho anual.

Já para a aposentadoria pelo método de “tempo de contribuição”, esse valor equivale a 100% do salário previdenciário.

Este princípio também não mudou desde a reforma. Agora, há um ponto importante a se considerar quando se trata do pagamento do benefício.

Salário de benefício

A remuneração do benefício mudou significativamente com a reforma previdenciária.

Antes da aposentadoria, os rendimentos dos benefícios eram a média aritmética de 80% dos maiores salários contributivos desde julho de 1994. Até o último período antes de solicitar o benefício.

Após a Reforma, esse valor passou a ser a média aritmética de 100% das contribuições salariais de julho de 1994 até o último antes do envio do pedido.

Após a reforma previdenciária, o INSS passou a utilizar essa forma de cálculo do auxílio-pessoa com deficiência.

Acontece que a lei complementar n.º 142/2013, que dispõe sobre a reforma do deficiente, não foi alterada com a reforma das pensões, ou seja, devem manter-se todas as regras que vigoravam antes da reforma das pensões do deficiente ILIMITADO.

Assim, entendemos que o INSS, ao alterar a forma de cálculo do abono de acordo com a fórmula adotada na reforma, está se equivocando, pois a deficiência da pessoa com deficiência não mudou, então o cálculo do benefício deve ser o o mesmo que antes da reforma, a saber:

“média aritmética que considerava os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o último anterior ao requerimento do benefício.”

Os segurados que tenham sido privados de seus direitos em decorrência desse cálculo podem solicitar uma reconsideração ou até mesmo mover uma ação judicial para aplicar o método de cálculo correto.

Os segurados que recebem rendimentos que variam significativamente ao longo da duração do prêmio podem sofrer com esse cálculo. Vale lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente para o cálculo das contribuições previdenciárias.

Aqui estão as regras para Aposentadoria de Síndrome de Down, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre este importante tópico e se você ainda tiver alguma dúvida sem resposta, por favor deixe um comentário.

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Fonte: Aposentadoria do INSS

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