Como solicitar Auxílio Doença: Quando uma condição de saúde impede um trabalhador de exercer suas atividades laborais temporariamente, o Auxílio Doença surge como um suporte fundamental.
No entanto, solicitar esse benefício requer compreensão dos procedimentos e documentos necessários. Neste guia, exploraremos os passos essenciais para solicitar o Auxílio Doença, desde a identificação dos requisitos até o acompanhamento do processo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O auxílio-doença é um benefício previdenciário previsto na Lei n.º 8.213/91 que se destina a auxiliar no sustento de pessoas seguradas pelo regime geral de previdência social e que estejam impossibilitadas de trabalhar por qualquer doença.
Para os segurados CLT, o auxílio-doença inicia-se no 16º (décimo sexto) dia de afastamento para os demais segurados, o benefício é pago a partir do primeiro dia do atestado médico e em ambos os casos permanece pelo tempo de duração da incapacidade para o trabalho.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Para poder requerer o benefício por incapacidade temporária, os requisitos legais são:
- Ter qualidade de segurado;
- Passar por perícia médica do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho;
- Trabalhadores com carteira assinada que não trabalham há mais de 15 dias consecutivos ou intercalados no prazo de 60 dias;
- Para o auxílio-doença da Previdência Social, o período mínimo de carência de 12 meses para as contribuições foi cumprido – lembre-se de que não há carência para auxílio-doença inesperado.
Lista de doenças que isentam a carência
Algumas doenças isentas do período de carência de 12 meses de acordo com a lei são:
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Artrite de Takayasu;
- Distonia segmentada;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
- Hipóteses de esclerose múltipla;
- Artrose generalizada severa;
- Doença de Charcot-Marie-Tooth;
- Doença de Huntington;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Documentação necessária para solicitar
No dia do exame médico, o segurado deverá trazer os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Prontuários médicos resultantes de seu tratamento, como atestados, exames, protocolos, etc. a serem analisados no dia do exame médico do INSS (opcional);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Quem recebe auxílio-doença pode solicitar:
- Empréstimo pessoal: O empréstimo pessoal é uma linha de crédito não consignada, ou seja, as parcelas não são descontadas diretamente do benefício. As taxas de juros do empréstimo pessoal costumam ser mais altas do que as do empréstimo consignado, mas essa opção pode ser interessante para quem precisa de um valor maior de crédito.
- Cartão de crédito: O cartão de crédito também pode ser uma opção para quem precisa de crédito, mas é importante usá-lo com responsabilidade para evitar o endividamento.
Os bancos que liberam crédito pessoal e cartão de crédito para quem recebe auxílio doença variam de acordo com a política de cada instituição.
Alguns bancos que podem oferecer crédito pessoal para quem recebe auxílio doença:
- Banco do Brasil: O Banco do Brasil oferece o Empréstimo Consignado Auxílio-Doença, com taxas de juros a partir de 1,83% ao mês.
- Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal oferece o Empréstimo Consignado Auxílio-Doença, com taxas de juros a partir de 2,00% ao mês.
- Bradesco: O Bradesco oferece o Empréstimo Consignado Auxílio-Doença, com taxas de juros a partir de 2,25% ao mês.
- Itaú Unibanco: O Itaú Unibanco oferece o Empréstimo Consignado Auxílio-Doença, com taxas de juros a partir de 2,50% ao mês.
- Santander: O Santander oferece o Empréstimo Consignado Auxílio-Doença, com taxas de juros a partir de 2,75% ao mês.
Importante:
- As taxas de juros podem variar de acordo com o perfil do cliente e o valor do empréstimo.
- É importante comparar as taxas de juros e as condições de pagamento oferecidas pelas diferentes instituições financeiras antes de solicitar o empréstimo.
Alguns bancos que podem oferecer cartão de crédito para quem recebe auxílio doença:
- Nubank: O Nubank oferece cartão de crédito sem anuidade e com taxas de juros competitivas.
- Intermedium: O Intermedium oferece cartão de crédito sem anuidade e com cashback em todas as compras.
- C6 Bank: O C6 Bank oferece cartão de crédito sem anuidade e com programa de pontos que podem ser trocados por milhas aéreas ou outros benefícios.
- Next: O Next oferece cartão de crédito sem anuidade e com diversos benefícios, como seguros e descontos em parceiros.
- Banco Original: O Banco Original oferece cartão de crédito sem anuidade e com programa de pontos que podem ser trocados por produtos e serviços.
Recomendações:
- Antes de solicitar qualquer tipo de crédito, é importante pesquisar as taxas de juros e as condições de pagamento oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.
- É importante também avaliar a sua capacidade de pagamento, para evitar o endividamento.
- Se você está com dificuldades financeiras, procure ajuda de um profissional especializado.
Como solicitar o auxílio doença?
Para requerer o auxílio-doença através do Meu INSS, você pode seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
- Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
- Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
- Vá para a opção Auxílio-doença;
- Agende perícia;
- anexe os documentos;
- Siga e gere seu comprovante de agendamento (guarde ele com cuidado).
* Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença do INSS, siga os mesmos passos acima.
Consultar o resultado da perícia no sistema Meu INSS
- Primeiro, acesse o portal meu.inss.gov.br;
- Clique em ENTRAR;
- Digite o seu CPF > clique em PRÓXIMA > digite a senha cadastrada no portal gov.br (conforme link no tópico anterior) > depois, clique em ENTRAR; Pronto, você já está no portal Meu INSS.
- Clique em Resultado de Benefício por Incapacidade;
- Agora você verá a informação Resultado de benefício por incapacidade: Nesta tela você terá o número do benefício, a categoria de assistência e a situação em que se encontra: em andamento ou o resultado.
- Clique no número do benefício > na próxima tela, o sistema vai baixar o resultado de forma automática, é um documento em pdf que, em geral, tem o seguinte nome: resultado-de-pericia.pdf
