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Compreenda o Impacto da Revisão do FGTS sobre a Poupança dos Trabalhadores

A possível revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está gerando intensas discussões, focalizando a necessidade de ajustar os valores nas contas vinculadas dos trabalhadores, sob a administração da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esse tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma decisão final ainda não se delineou claramente. O estágio atual da revisão do FGTS permanece envolto em incertezas.

No cenário atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), resultando em um rendimento praticamente nulo.

O processo de revisão do FGTS é de magnitude significativa, envolvendo cifras bilionárias e estimativas de gastos na ordem de R$ 660 bilhões nos cofres públicos. Portanto, tem sido tratado com extrema cautela pelas autoridades.

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Como ocorre a revisão do FGTS?

FGTS

Em meio a debates judiciais, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção dos valores no fundo. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, resultando em um retorno praticamente nulo.

A ausência de uma atualização adequada do dinheiro, que está abaixo dos índices inflacionários, implica em perdas para os trabalhadores.

Desde 1999, com a modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas significativas, chegando a 88,3% até 2013.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 busca declarar a TR inconstitucional, propondo sua substituição por um índice de inflação, como o IPCA-E ou INPC.

As centrais sindicais pleiteiam o adiamento da decisão, buscando um entendimento com o governo para a transferência de valores atrasados decorrentes da ação de revisão do FGTS.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, sugeriu o pagamento ao FGTS de, no mínimo, o rendimento da poupança.

Atualmente, a poupança apresenta um rendimento de 6,17% ao ano mais a TR, sem aplicação retroativa desse novo índice.

Esses debates buscam uma solução que corrija distorções e garanta a valorização do FGTS.

A quem se destina a possibilidade de revisão do FGTS?

A revisão do FGTS, em discussão no Supremo Tribunal Federal, tem o potencial de beneficiar todos os trabalhadores que possuem fundos a partir de 1999.

Entretanto, somente se o tribunal concluir que o índice de correção utilizado estava incorreto, resultando em prejuízos.

Segundo a Caixa Econômica Federal, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas. Especialistas apontam que cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser impactados por essa revisão do FGTS, considerando a possibilidade de um indivíduo ter mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.

A eventual revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo promova a alteração do índice de correção.

No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação que o STF vier a adotar, podendo determinar se a Caixa deve efetuar pagamentos retroativos até 2014, até a data do julgamento, ou exclusivamente para aqueles envolvidos em ações coletivas.

Como funciona e quem tem direito ao FGTS?

O FGTS representa uma forma de poupança essencial para os trabalhadores, instituído em 1966 como resposta à extinção da estabilidade no emprego.

Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta específica aberta para aquele emprego.

Em casos de demissão sem justa causa, há a aplicação de uma multa de 40% sobre o montante acumulado no FGTS. Desde a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida a possibilidade de sacar 20% dessa multa mediante acordo com o empregador no momento da demissão.

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, incluindo as empregadas domésticas desde a PEC das Domésticas em 2013. A regulamentação efetiva da lei entrou em vigor dois anos depois.

Agora, aguardamos ansiosos pela decisão final do Supremo e pela abordagem que será adotada para resolver essa importante questão acerca da revisão do FGTS, impactando a vida de milhões de trabalhadores.