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Conheça 5 direitos que os segurados do INSS tem e não sabem

direitos que os segurados do INSS tem e não sabem

Conheça 5 direitos que os segurados do INSS tem e não sabem

Além das mensalidades, os aposentados também gozam de alguns direitos garantidos por lei. O problema é que muita gente nem sabe.

Essa falta de conhecimento leva à redução da qualidade de vida do aposentado e à falta de acesso a recursos que teriam um impacto positivo em sua situação.

Adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez

De acordo com a lei 8.213/91, em seu art. 45. Os aposentados inválidos que necessitem de assistência permanente de terceiros têm direito a um aumento de 25% no valor de seus benefícios do INSS.

Essa assistência permanente pode envolver alimentação, higiene e outros cuidados para o segurado. Os cuidadores podem ser familiares ou profissionais contratados.

Muitas vezes, os custos associados aos aposentados com deficiência decorrem de mais do que apenas contratar uma pessoa para ajudar nas atividades diárias.

Para muitos, é preciso comprar equipamentos especiais, fazer fisioterapia, comprar medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inúmeros outros custos que o governo não cobre.

Certas circunstâncias já são regulamentadas por lei, portanto, direitos maiores são concedidos aos aposentados.

São elas:

  • Cegueira total;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
  • Alteração das capacidades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.

Atualmente, o piloto cobre apenas pessoas que se aposentam por invalidez.

No entanto, muitos recursos estão chegando aos tribunais exigindo que ela seja estendida também para outros tipos de aposentadoria, como idade ou tempo contributivo.

A partir de quando esse adicional é devido?

Assim que um paramédico for permanentemente necessário para ajudar o segurado, o custo adicional deve ser pago imediatamente. Mas isso nem sempre acontece quando as pensões de invalidez são concedidas.

Em alguns casos, o segurado não precisa de um cuidador imediatamente. Mas, muitas vezes, a condição física e mental do aposentado piora, o que pode gerar a necessidade de contratar um auxiliar.

Então, quando isso acontecer, a pessoa terá que pedir ao INSS um aumento no valor da aposentadoria.

“É importante obter um laudo ou laudo médico que demonstre a necessidade do auxílio diário ao trabalho de outra pessoa. O ideal é que o segurado obtenha esse laudo do médico assistente que poderá mostrar todo o histórico da deficiência. , quanto mais informações sobre a situação dos aposentados, melhor”, explicou Maria Faiock, advogada especializada em direito previdenciário, ao site Roosevelt.

Quitação do financiamento de imóvel

Na maioria dos casos, na celebração de contratos de financiamento imobiliário, o seguro prestamista está incluído nos seus termos.

Este seguro garante que o imóvel do comprador será pago mesmo que haja muitas parcelas em aberto.

Se o segurado estiver permanentemente impossibilitado de trabalhar, como aposentadoria por invalidez, a garantia pagará integralmente a dívida.

Empresas imobiliárias e bancos costumam oferecer seguro, pois também reduz o risco de inadimplência.

O seguro prestamista cobre não apenas imóveis, mas outros compromissos financeiros, como:

  • Financiamento ou compra de carro, moto ou outros veículos;
  • Empréstimo consignado;
  • Cartão de crédito;
  • Condomínio;
  • Empréstimo pessoal;
  • Carnês de lojas;
  • Consórcios.

Aposentados com deficiência são melhores para verificar seus contratos de seguro de vida prestamista, pois isso pode significar menos dívidas!

Isenção de imposto de renda (IR)

Certas doenças dão direito à isenção do imposto de renda. A isenção abrange INSS e beneficiários de regime próprio de previdência social.

A Lei nº 7.713/88 prevê em seu art. a isenção do imposto de renda para as pessoas portadoras de doenças graves. 6, catorze e art. 35, II, b), Decreto nº 9.580/2018.

Segundo a Lei, estão isentas de pagar IR as pessoas acometidas de:

  • moléstia profissional (doenças decorrentes da profissão);
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • fibrose cística (mucoviscidose).

Isenções do ICMS e do IPI na compra de carro zero km

Até 2026, a Lei 14.287 garante a isenção do imposto sobre carros PCD (deficientes). Carros novos no valor de até R$ 200.000 são elegíveis para este benefício.

De acordo com o site do governo federal, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou transtorno do espectro autista graves ou graves podem obter uma isenção de IPI para um veículo a cada três anos.

Sacar o FGTS

Mensalmente, aqueles com carteira assinada recebem um depósito no seu fundo de indenização por demissão (FGTS).

O objetivo do FGTS é servir de reserva financeira para apoiar trabalhadores demitidos sem justa causa.

Sob certas circunstâncias, as pessoas podem sacar o FGTS. A aposentadoria é uma delas.

Além disso, os aposentados com deficiência também têm direito ao saque integral do PIS/PASEP, que passou a integrar o FGTS.

Após a aposentadoria, a pessoa pode sacar todas as contas do saldo. Para sacar, o segurado deve se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais e carta de aposentadoria.

Quem se aposentou, mas continua na mesma empresa

Além de sacar o saldo acumulado do FGTS, quem se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa também tem o direito de sacar cada novo depósito de seu empregador a cada mês.

Isso pode ser feito transferindo automaticamente o valor depositado pelo empregador para a conta bancária do próprio aposentado.

Quem se aposentou e agora está em outra empresa

Para aposentados que continuam trabalhando, mas mudam de carreira, a retirada será encerrada após a empresa original rescindir o contrato.

Ele pode retirar o dinheiro se for demitido sem justa causa, mas também se pedir demissão.

Vale ressaltar que as pessoas que pertencem a esse grupo não podem sacar dinheiro mensalmente.

Quem se aposentou e parou de trabalhar

Quem se aposentar e deixar de trabalhar pode sacar o saldo integral do FGTS. Isso pode ser feito pessoalmente (em uma agência da Caixa) ou pelo aplicativo do FGTS.