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Conselho da Previdência Social aprova redução de juros para empréstimo consignado

Conselho da Previdência Social aprova redução de juros para empréstimo consignado

Conselho da Previdência Social aprova redução de juros para empréstimo consignado. Nesta segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília (DF), aprovou a proposta do governo federal para a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS.

O colegiado, conduzido pelo ministro da pasta Carlos Lupi, definiu o novo limite em 1,70% por mês, representando uma diminuição de 0,44% em relação ao índice anterior, autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento.

Essa mudança, que foi aprovada com 12 votos a favor e três contra, beneficiará mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.

Além disso, foi deliberado que o valor percentual para o cartão de crédito consignado terá um teto de 2,62%, reduzindo o valor percentual anterior de 3,06%.

Leia mais: Aumento do benefício para aposentados e pensionistas do INSS traz esperança.

Ao mencionar que mais de oito milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhões já atingiram o limite de utilização da margem, definida em 45%, Carlos Lupi destacou a importância da mudança nas faixas salariais que recebem menos de dois salários mínimos.

“Considero essas taxas atuais abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua maioria, extremamente vulneráveis. Procuramos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais fraca: o povo brasileiro”, avaliou ele, indicando a intenção de discutir o percentual da margem vigente na próxima reunião, agendada para 27 de abril.

“Com a garantia da folha, há uma segurança para reduzir o risco dos empréstimos, como no caso dos servidores. Por isso, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar o Brasil com justiça”, completou.

Combate a desigualdade

Glauco Wamburg, presidente do INSS, afirmou que o objetivo do governo atual é lutar contra as desigualdades por meio de medidas efetivas.

Ele ressaltou que, considerando a média de renda dos beneficiários que utilizam o consignado, que é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou agir para proteger esses cidadãos tão vulneráveis. Wamburg também mencionou o processo em andamento para reduzir as filas de análise de pedidos de benefícios.

Os membros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovaram a criação de comissões de trabalho para analisar, em até 60 dias, o modelo do cartão de crédito consignado, e em até 90 dias, a composição e competência do colegiado, respeitando a mesma proporção de representação.

Carlos Lupi ressaltou a importância da transparência na gestão e destacou a necessidade de aprofundar a composição das taxas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Renda