×

Consignado do Auxilio Brasil: Conheça os motivos que podem cancelar o empréstimo!

Consignado do Auxilio Brasil

Consignado do Auxilio Brasil: Conheça os motivos que podem cancelar o empréstimo!

O empréstimo do Auxílio Brasil aprovado pela lei 14.431 tornou-se um verdadeiro problema para o governo. Disputas com bancos sobre limites de juros, problemas regulatórios e outros fatores fazem com que a linha de crédito fique defasada e frustre os beneficiários.

Desde que obteve a autorização por meio da medida provisória 1106, em março, o Ministério da Cidadania vem tentando desenvolver um modelo para a liberação do empréstimo Auxílio Brasil.

Com o direito ao benefício base de 40%, os beneficiários veem sua folha de pagamento como uma forma de recuperar o fôlego nas contas acumuladas durante os meses de crise.

Em agosto, com a aprovação da lei do empréstimo salarial e a publicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro, juntamente com a portaria geral, essa expectativa foi ampliada.

O Ministério da Cidadania afirmou então que “a taxa de juros, as datas de pagamento, o número de parcelas e o prazo de carência serão determinados pelas instituições financeiras cadastradas para a operação”.

No entanto, no momento da criação de uma regulamentação específica, o medo generalizado fez com que o governo desacelerasse. No pré-cadastro, os bancos divulgaram modelos com taxas de juros anuais próximas de 100%. Com isso, um grupo liderado pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, iniciou negociações para reduzir os juros.

4 motivos do atraso no empréstimo Auxílio Brasil

O contexto do atraso na liberação do empréstimo do Auxílio Brasil é explicado principalmente por 4 motivos que são motivo de constantes negociações nos ministérios da cidadania e da economia.

1 – Abandono dos bancos (teto de juro)

Vários bancos começaram a fechar divulgações relevantes e a se preparar para o pré-registro após o vazamento de informações sobre possíveis restrições às taxas de juros.

Esse medo da dissolução do banco começou porque as operadoras não viam confiança na consignação, pois não garantia os benefícios da continuidade, pois os beneficiários poderiam ser bloqueados.

Com isso, tanto o governo quanto a Febraban estão trabalhando em um modelo que funcionará para ambas as partes. Segundo Fabraban:

Os bancos ainda estão estudando o perfil desses clientes para evitar empréstimos que possam gerar um superendividamento ou falta do entendimento do produto

2 – Desistência do Governo

Como defensores da agenda de liberdade econômica, o governo também enfrentou divisões internas, enquanto os economistas defendiam que o mercado deve se regular sem interferência do Estado, como estava no plano original de libertação.

O setor social disse ser impossível expor os beneficiários do Auxílio Brasil ao mercado, dada a falta de informação pública e o perigo de endividamento com base em benefícios sociais potencialmente bloqueados (deixando a dívida para os beneficiários).

3 – Ação no STF

O PDT ajuizou ação no STF contra a liberação do empréstimo do Auxílio Brasil.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.

A Procuradoria-Geral da República já apresentou sua defesa e sustenta que a destituição cumpriu todo o rito legislativo que tramita na Câmara e no Senado, e foi sancionada e aprovada.

4 – Tensão eleitoral

O quarto fator é a aproximação das eleições de 2022, e qualquer liberação de linhas de crédito próximo ao período eleitoral levantaria bandeiras vermelhas sobre ações governamentais e problemas em interferir nos programas sociais nas eleições.

Nesse contexto, as previsões são divulgadas apenas para tentativas após o primeiro turno das eleições.

Confira as principais respostas sobre o empréstimo Auxílio Brasil:

Já posso contratar o empréstimo Auxílio Brasil consignado?

Ainda não. Apesar de ser uma lei, o empréstimo ainda não possuem a regulamentação específica e funcionamento formal do Ministério da Cidadania.

Além do aval do banco, esses detalhes dependem de regulamentação do Ministério da Cidadania. Até agora, apenas uma simulação (chamada de pré-cadastro) foi feita.

Fiz um pré-cadastro: peguei o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

Não! Apesar dos esforços de marketing da empresa financeira no cadastro anterior, isso não garante que qualquer contratação manterá ou manterá o valor acordado.

Nenhum banco foi autorizado a operar a folha de pagamento. Mesmo com pré-cadastro, o beneficiário precisa assinar o contrato novamente quando o banco autorizar o valor acordado (se autorizado).

Poderei fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem?

Sim! De acordo com a Caixa Econômica Federal, o empréstimo estará disponível no aplicativo Caixa Tem.

Bancos que já confirmaram que VÃO OPERAR:

  • PicPay
  • Agibank
  • Caixa
  • Banco Pan
  • Banco Safra