Consignado do Auxílio Brasil: Entenda, porque o crédito está sendo cancelado e quais os riscos?
O empréstimo do Auxílio Brasil estava suspenso desde 1º de novembro, na última terça-feira. A decisão foi tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sem explicação prévia e valerá até as 7h do dia 14 de novembro.
Apesar do anúncio repentino, as operações de empréstimo salarial do Auxílio Brasil já estavam voláteis na segunda-feira, 31 de outubro. A suspensão é justificada pelo processamento da lista de benefícios.
O procedimento é realizado periodicamente pelo Ministério da Cidadania em cooperação com o instituto Dataprev e com o auxílio da Caixa Econômica. O objetivo é verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade do esquema e, assim, identificar possíveis fraudes ou pagamentos indevidos que possam afetar diretamente as operações relacionadas ao empréstimo salarial Auxílio Brasil.
O empréstimo salarial Auxílio Brasil foi lançado pela Caixa Econômica em 11 de outubro. Os beneficiários que tentaram entrar em uma linha de crédito desde o início tiveram problemas ao executar o processo pelo aplicativo Caixa Tem.
Também houve reclamações sobre atraso no pagamento e cobrança de encargos adicionais de seguro relacionados ao empréstimo salarial Auxílio Brasil.
Algum tempo depois, em 25 de outubro, uma instituição financeira informou à Justiça que já havia repassado 4,2 bilhões de reais por meio de empréstimo a 1,6 milhão de segurados.
Quem tem direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Como o nome sugere, o empréstimo do Auxílio Brasil é concedido apenas aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de instabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania mostram que 70% dos brasileiros vivem nessas condições.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco tem o direito de acessar os dados pessoais e bancários do titular do benefício, sendo esses dados necessários para a execução do contrato.
Quais as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário pode se comprometer com 40% do salário social. Assim que o beneficiário obtiver o empréstimo e começar o prazo de parcelamento, o cidadão receberá apenas a diferença, pois o valor correspondente à parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser paga no prazo de 24 meses, mesmo que o cidadão seja excluído da lista de benefícios. O empréstimo consignado Auxílio Brasil terá juros de até 3,5% ao mês. A porcentagem exata será determinada por cada banco, desde que respeite esse teto.
Qual o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Conforme mencionado, o segurado pode se comprometer com 40% do benefício. No entanto, cabe esclarecer que apesar da concessão atual de R$ 600,00, o governo federal está considerando a desoneração da folha de pagamento, o parcelamento está fixado em R$ 400,00, pois o reajuste de R$ 200,00 é temporário e termina em dezembro. a partir de 2022.
Qual é a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a lei que rege o empréstimo do Auxílio Brasil, os bancos que atendem a linha de crédito devem aderir a uma taxa de juros máxima de 3,5% ao mês.
O índice corresponde a um valor mensal de 51,1% de juros em um ano ou 128% em dois anos, que é o prazo máximo do empréstimo consignado.
Observe que esta é a aposta máxima. Portanto, cada instituição financeira tem autonomia para definir seu próprio percentual, que, se necessário, pode ser inferior ao limite estabelecido pelo governo. Por exemplo, a Caixa Econômica cobra juros à taxa de 3,45% ao mês, correspondente a 50,23% ao ano.
Quais bancos operam o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Um total de 12 instituições financeiras foram mandatadas pelo Ministério da Cidadania para atender o empréstimo Auxílio Brasil. São eles:
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Caixa Econômica Federal;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.