Consignado do Auxílio Brasil – Governo libera novos valores do empréstimo
O Governo Federal tomou uma medida significativa em relação ao consignado do Auxílio Brasil. Com o objetivo de facilitar o processo para os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e são contratantes do consignado, foi decidido reduzir o limite mensal de desconto de 40% para apenas 5%.
Essa medida contempla as famílias que ainda estão recebendo a atual programa de transferência de renda. Esta iniciativa irá proporcionar uma maior segurança financeira e acessibilidade para aqueles que mais precisam.
A decisão relacionada ao consignado do Auxílio Brasil foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 8, e já tem efeito legal.
Além disso, foram implementadas outras mudanças, tais como a redução da quantidade máxima de parcelas de 24 para apenas seis e a diminuição do limite de juros de 3,5% para 2,5% por mês.
A taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o banco estatal responsável por gerir a maior parte dos contratos do consignado do Auxílio Brasil, era de 3,45% ao mês para seus clientes.
Paralelamente, o Governo Federal está dedicado a implementar o programa “Desenrola”, que permitirá a negociação de dívidas por parte da população de baixa renda, incluindo empréstimos. Esse programa será uma importante ferramenta para aliviar as finanças das pessoas mais necessitadas.
Conforme a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o tomador de empréstimo por consignado pode comprometer até 40% do seu salário social.
Uma vez que o empréstimo foi concedido e o período para o pagamento das parcelas começou, o valor correspondente à parcela seria descontado diretamente do salário, e o cidadão passaria a receber apenas a diferença.
A dívida do empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser paga dentro de 24 meses, mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício.
A taxa de juros para esse tipo de empréstimo era de até 3,5% ao mês. O percentual exato seria definido por cada banco, desde que respeitasse o limite máximo estabelecido.
Como o nome sugere, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil era destinado apenas aos beneficiados do programa social.
Atualmente, a transferência de renda beneficiados 20,65 milhões de famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 70% da população brasileira vive nessas condições.
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
Quando será retomada a contratação ao empréstimo pelo Auxílio Brasil?
A Caixa informou em um comunicado divulgado quinta-feira,9 que a avaliação do empréstimo consignado do programa Bolsa Família ainda não foi finalizada, e portanto, novos contratos continuam suspensos.
Além disso, pelo menos 11 outras instituições financeiras foram autorizadas pelo governo anterior a oferecer esse tipo de empréstimo. A lista dessas instituições pode ser encontrada aqui.
- Como era: o número máximo de parcelas para pagar o empréstimo era de 24
- Como fica: a portaria limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas.
Taxa de juros
- Como era: os bancos poderiam cobrar até 3,5% de juros ao mês
- Como fica: o limite cai para 2,5% ao mês
Novo limite do consignado
É possível que o valor da parcela máxima varie dependendo do valor total do empréstimo e da renda mensal do solicitante.
Se o valor total do empréstimo for mantido em R$ 400 e o valor da parcela máxima for de R$ 20, o valor do empréstimo será de aproximadamente R$117,00 .
No entanto, se o valor total do empréstimo for calculado sobre a renda mensal de R$ 600, a parcela máxima de R$ 30. será de aproximadamente R$176,50
É importante lembrar que essas informações são apenas estimativas e o valor real pode variar dependendo das condições oferecidas pela instituição financeira.
É importante verificar as condições específicas do empréstimo antes de assinar qualquer contrato e compreender todas as obrigações e taxas envolvidas.
