A Caixa Econômica Federal recebeu cerca de 23.500 pessoas até as 13h30 de ontem interessadas em fazer o empréstimo do Auxilio Brasil.
No entanto, as dúvidas sobre o empréstimo do Auxilio Brasil ainda permanecem. As pessoas se perguntam como o empréstimo é legal quando a contratação com cartão de crédito não é explicitamente permitida pelas regras.
Primeiramente, é importante entender que a REGULAÇÃO MC nº 816, de 26 DE SETEMBRO DE 2022, que estabeleceu as regras para a concessão de remessas do Auxílio Brasil pelos bancos, não limitou o empréstimo apenas ao grupo de beneficiários que não estão em atraso .
Dessa forma, pessoas negativas (com “nome sujo”) também podem solicitar um empréstimo, desde que o banco permita.
Quanto à Caixa, a presidente do banco, Daniella Marques, anunciou que os beneficiários do programa social poderão quitar suas dívidas trocando-as por um empréstimo do Auxílio Brasil.
Assim, quem estiver negativado poderá quitar sua dívida com o banco com taxas mais baixas. Segundo ela: “Quem quiser renegociar com recursos emprestados via consignado do Auxílio Brasil, se a dívida for por cartão de crédito e débito, fechamos a taxa e vamos operar abaixo do teto”.
A Caixa administra o empréstimo no âmbito de um programa social a uma taxa de juros de 3,45% ao mês, enquanto o limite imposto pela portaria é de 3,5%.
No entanto, algumas dívidas podem dificultar a obtenção de crédito pelo Caixa Tem, como no caso de inadimplência no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) ou para quem está no programa de renegociação de dívidas da Caixa.
Especialistas e instituições financeiras têm se preocupado com o risco de endividamento dos mais usuários do programa, pois esse grupo emite créditos consignados.
O decreto de 27 de setembro estabeleceu as regras que as instituições devem seguir para conceder empréstimo do Auxílio Brasil, como teto de juros e número de parcelas.
Mesmo assim, alguns especialistas temem que cidadãos necessitados possam se endividar ao fazer empréstimos. Como o benefício é concedido a famílias pobres e extremamente pobres, elas utilizam o Auxílio Brasil principalmente para fornecer alimentação a seus membros.
