Consignado do auxílio Brasil suspenso: Preciso devolver o dinheiro que peguei?
Consignado do auxílio Brasil suspenso: Preciso devolver o dinheiro que peguei? A Caixa Econômica Federal, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), suspende nesta terça-feira (25) a solicitação e o desembolso de empréstimos salariais aos beneficiários do programa Auxílio Brasil por 24 horas, porém, aqueles que já receberam valor será afetado e o valor recebido não será reembolsado.
Isso porque a Caixa só determinou a suspensão por recomendação do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, o que significa que até então nenhuma decisão foi proferida pela Justiça e, além disso, a suspensão é válida por apenas 24 dias. horas, após o qual o banco deve retomar as operações normais.
Portanto, apesar do impacto e das possíveis consequências dessa questão, os beneficiários cujos pedidos foram acatados e que receberam o valor do empréstimo salarial Auxílio Brasil não devem ser afetados, pois tudo foi feito dentro das normas estabelecidas até então pelo governo.
Além disso, não há necessidade de restituição do dinheiro recebido ou algo do tipo, pois somente a Caixa ou seus responsáveis devem ser responsabilizados caso sejam constatadas supostas violações e nenhum dano ou decisão judicial deve ser repassado à família.
Caixa suspende empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A ação da Caixa segue recomendação nesta segunda-feira do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que decidiu que a Caixa deve fornecer documentos em até 24 horas e definir os procedimentos utilizados para conceder e conceder o empréstimo. Exceto pela proposta de suspensão do trabalho durante esse período.
Na última quinta-feira (20), a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para apresentação de documentos e esclarecimentos, porém, o ministro pediu urgência porque “o volume de empréstimos foi aprovados e estão A taxa de liberação indica um alto risco de atrasos.”
Pedido para suspender o consignado do Auxílio Brasil
O ministro do TCU não tomou a decisão por conta própria, que veio depois que o Ministério da Administração Pública (MP), representado pelo advogado adjunto Lucas Furtado, pediu à Justiça a suspensão do embarque do Auxílio Brasil, dizendo que havia indícios de que o crédito era sendo usado para fins eleitorais, o que poderia causar danos aos bancos públicos e, portanto, danos às finanças do governo.
No requerimento, o procurador-adjunto do deputado no TCU alegou ter visto indícios de que o empréstimo salarial concedido pela Caixa poderia prejudicar o banco público e se caracterizava por finalidade abusiva, uma vez que, segundo o procurador-adjunto, a liberação do crédito servia As Famílias do Auxílio Brasil proporcionam comodidade e propósitos políticos.
Com isso, os representantes dos parlamentares pediram ao TCU que impedisse a Caixa de fechar novos contratos salariais enquanto avaliava os procedimentos e formas de concessão de crédito do banco, para verificar e garantir que o empréstimo não tivesse finalidade eleitoral e não causaria prejuízos. Para o vice-advogado, o banco público está além de proteger a A forma das famílias ficarem blindadas dos programas de transferência de renda.
Além disso, de acordo com os argumentos de Lucas, o pedido do vice-advogado foi apenas visado pela Caixa Econômica Federal, uma vez que o banco era público, ou seja, pertencia ao governo, o que presumivelmente facilitou a adjudicação dos bens do Auxílio Brasil. Portanto, o crédito ainda pode ser utilizado para contratos com outras empresas.
Confira: Caixa suspende Consignado do Auxílio Brasil – Veja o motivo!
