No Tocantins, mais de 51 mil famílias estão passando por processos de averiguação e revisão no âmbito do programa Bolsa Família.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a maioria dessas famílias não atualizou seus registros há mais de 24 meses.
Até dezembro de 2023, foram registradas aproximadamente 382.330 famílias no Cadastro Único no estado do Tocantins.
Convocação urgente do Bolsa Família: 51 famílias deste estado devem agir para manter o Beneficio
Dessas, cerca de 159.940 começaram a receber o benefício do Bolsa Família em janeiro deste ano. Espera-se que sigam o cronograma de atualização estabelecido pelas administrações municipais.
A Setas ressalta que algumas famílias podem estar envolvidas em ambos os procedimentos de qualificação, dependendo das mudanças em suas circunstâncias individuais.
Em certas situações, será necessário atualizar os dados diretamente no domicílio das famílias, garantindo que todas tenham acesso ao processo de revisão.
É crucial que essas famílias procurem os órgãos responsáveis pela administração do Cadastro Único, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atualizar suas informações e evitar a suspensão do benefício.
Nágila Praigida, assistente social da Setas, destaca a importância da atualização cadastral, especialmente para as famílias programadas para revisão em fevereiro, pois isso garantirá a continuidade do recebimento do benefício de forma consistente e sem interrupções.
O propósito da Revisão Cadastral é identificar famílias com registros desatualizados, enquanto na Averiguação Cadastral é essencial verificar possíveis alterações na composição familiar, renda ou presença de qualquer vínculo empregatício que possa afetar a elegibilidade para o recebimento do benefício.
Em 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome expandiu a revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) para mais 7 milhões de famílias, independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família ou não.
A partir de 11 de janeiro de 2024, os municípios passaram a ter acesso às listas de famílias e seus respectivos dados através do Portal de Gestão do Cadastro Único, aderindo ao cronograma de atualização estipulado pela instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024.
No ano anterior, a revisão do Cadastro Único resultou na exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários.
Essas famílias, compostas por apenas uma pessoa, estavam recebendo o benefício de forma inadequada ou haviam sido incluídas erroneamente em famílias maiores, por opção equivocada.
No caso de famílias compostas por apenas uma pessoa, existem algumas exceções em que a participação na averiguação não se aplica:
- Indígenas e quilombolas
- Pessoas em situação de rua
- Indivíduos cadastrados por um Responsável Legal
- Cadastros individuais que já enviaram os documentos obrigatórios
- Pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo
- Famílias de catadores de material reciclável
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