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Crédito Consignado do INSS Sob Ameaça: Bancos Consideram Restrições

INSS

Após o pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que fosse reduzido o limite máximo de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o CNPS estabeleceu um teto de taxa em 1,91%.

Dessa forma, a nova taxa limite passou a vigorar a partir desta segunda-feira (21). No entanto, a reação dos bancos em relação a essa decisão não foi positiva, já que o representante das instituições financeiras foi o único membro do CNPS a votar contra a redução da taxa.

Contudo, Lupi argumentou que sempre que o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, o limite máximo de juros para os empréstimos consignados do INSS também deverá ser diminuído.

Há o risco de que bancos interrompam a oferta de empréstimos consignados do INSS

Embora a resolução estabelecendo o novo limite de taxa tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21), bancos que atualmente oferecem empréstimos consignados do INSS com juros superiores ao teto, como Itaú, BMG e Daycoval, informaram que estão em processo de análise e ainda não reduziram suas taxas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o novo limite de taxa não abrange os custos operacionais da modalidade de empréstimo consignado.

Portanto, a entidade prevê que essa medida possa resultar em uma redução do crédito disponível, o que poderia prejudicar especialmente a população mais vulnerável.

Ministro está Preparado para Negociar Teto de Juros

Contudo, segundo a Febraban, cada instituição bancária deve ponderar se é viável continuar oferecendo empréstimos consignados do INSS com as novas condições estabelecidas.

Isso não representa a primeira ocasião em que os bancos demonstram descontentamento com a redução das taxas de juros nessa linha de crédito.

Em fevereiro, quando a taxa foi reduzida de 2,14% para 1,70% ao mês, os principais bancos do país optaram por suspender essa modalidade de empréstimo.

Diante dessa situação, o Executivo interveio e elevou a taxa para 1,97% ao mês. Entretanto, desta vez, Lupi enfatizou estar pronto para entrar em negociações com relação à diminuição do teto de juros, caso a taxa Selic continue a ser reduzida.

Veja também: O aumento das reclamações sobre o empréstimo consignado do INSS

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor, tornando-se uma opção popular, especialmente entre os aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, as taxas de juros nessa linha de crédito têm sido um ponto de debate entre os bancos, os órgãos reguladores e o governo.

A redução das taxas de juros do crédito consignado é uma medida que visa beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, permitindo-lhes acesso a empréstimos com custos mais baixos.

A lógica por trás disso é aliviar a carga financeira sobre esse grupo da população, muitas vezes em situação mais vulnerável.

No entanto, como observado no texto, a implementação dessas reduções não é sem controvérsias. As instituições financeiras, representadas pela Febraban, têm expressado preocupações sobre a sustentabilidade do modelo de negócios com taxas de juros cada vez mais baixas.

Isso levou a situações em que os principais bancos suspenderam temporariamente a oferta de empréstimos consignados após a implementação de reduções abruptas nas taxas de juros.

A intervenção do Executivo, como mencionado, também é um fator significativo nesse cenário. Aumentos temporários nas taxas de juros foram implementados no passado para evitar a interrupção completa da oferta de crédito consignado.

No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, parece estar mais disposto a negociar e trabalhar com os bancos para encontrar um equilíbrio entre os interesses das instituições financeiras e os benefícios para os aposentados e pensionistas.

Esse dilema ilustra o desafio enfrentado pelas autoridades reguladoras em equilibrar as necessidades dos cidadãos em busca de empréstimos acessíveis com as preocupações das instituições financeiras sobre a viabilidade econômica.

Em última análise, as decisões tomadas em relação às taxas de juros do crédito consignado têm um impacto direto na vida financeira de muitos brasileiros e, por isso, são alvo de debates intensos e de ações por parte do governo e das instituições financeiras.