Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluem os de natureza assistida, cuja finalidade principal é o sustento de famílias de baixa renda. É o caso do BPC(beneficio de prestação continuada).
O benefício, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), prevê pagamentos mensais do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) para idosos com 65 anos ou mais, ou para Pessoas com Deficiência (PCD) de todas as idades.
Nesse ponto, a confusão deve ser notada, pois os cidadãos acreditam que o BPC é uma espécie de aposentadoria, mas não é.
Nesse sentido, tendo em vista que o benefício é concedido pelo INSS e abrange idosos, muitos acreditam erroneamente que o BPC/Loas se refere a uma forma de aposentadoria.
Conforme já mencionado, a renda é abono e não previdenciário e, portanto, não é um benefício que exige contribuições para o INSS, portanto, seu requisito básico é a renda de seus beneficiários.
Esclarecida essa dúvida, podemos voltar ao foco deste artigo. Conforme descrito acima, além dos idosos, também podem ser incluídos no BPC pessoas com deficiência.
Em suma, a condição pode ser de qualquer natureza, ou seja, inclui uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que inclui naturalmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente de acordo com a Lei nº. 12 764/2012 “[a] pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais“.
BPC para crianças com autismo
Quando se trata das condições de recebimento do BPC por crianças com autismo, existem basicamente três aspectos que darão direito a esse grupo de ser analisado.
Em primeiro lugar, a parcela dos beneficiários relativa às pessoas com deficiência não exige idade mínima, ou seja, tanto crianças quanto adolescentes podem se beneficiar do abono.
O benefício então exige que o beneficiário não exerça nenhuma atividade lucrativa sob um contrato formal.
Nesta questão, trata-se do caso de uma criança que, por motivos óbvios de desenvolvimento biológico, está impossibilitada de trabalhar, pelo que esta exigência não está na ordem do dia.
Por fim, chegamos ao critério básico do BPC, a renda é destinada apenas às famílias desfavorecidas, ou seja, somente terão direito ao abono os cidadãos que, além de atenderem aos demais critérios, se encontrem em situação de instabilidade social.
Daí a necessidade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que direcionará determinada pessoa ao auxílio-desemprego.
Qual limite de renda do BPC
Em suma, o critério de pobreza é utilizado para ditar o limite de renda dos beneficiários, ou seja, é necessário que a pessoa prove que não pode ou não pode ser sustentada pela família.
Em regra, para receber o benefício contínuo em dinheiro, um grupo familiar deve ter uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a renda total da família não deve ultrapassar R$ 303,00 por pessoa.
Para facilitar o entendimento, utilizamos dois exemplos hipotéticos, um para usuários com direito à renda com base em critérios de renda e outro para não.
Lembre-se de que outros requisitos devem ser atendidos, ou seja, os membros da família devem ter 65 anos ou mais ou ter uma deficiência. Além disso, é necessário o devido registro no CadÚnico.
