Isso se dá pelo fato de que as Medidas Provisórias entram em vigor assim que são publicadas, o que significa que, uma vez publicado o texto da nova Medida Provisória que visa facilitar a aprovação das novas regras do Bolsa Família, o governo já poderia começar a pagar o benefício imediatamente.
No entanto, é importante ressaltar que o texto da Medida Provisória precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal dentro do prazo máximo de 120 dias.
Esse prazo é composto por 60 dias iniciais, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, durante os quais o Congresso Nacional deverá analisar e votar a MPV. Somente após essa aprovação é que as novas regras do Bolsa Família passarão a valer definitivamente.
Durante esse período de análise no Congresso Nacional, os parlamentares terão a oportunidade de analisar o texto da Medida Provisória e sugerir mudanças ou acréscimos, como, por exemplo, a criação de um décimo terceiro pagamento do benefício do Bolsa Família no final de cada ano.
É importante ressaltar que qualquer alteração no texto original da Medida Provisória precisará ser aprovada pelo governo federal para que possa entrar em vigor.
De fato, há um grupo de deputados que está articulando a criação de um décimo terceiro do Bolsa Família, incluindo essa medida no texto que cria o novo programa social do ex-presidente Lula e que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo atual governo.
Essa proposta tem preocupado o governo, que pode enfrentar dificuldades para aprovar a MPV caso os parlamentares decidam incluir essa medida no texto.
É importante ressaltar que qualquer alteração no texto original da Medida Provisória precisará ser aprovada pelo governo federal para que possa entrar em vigor.
A proposta dos deputados é tornar lei o pagamento de um benefício extra, nos moldes do décimo terceiro salário recebido pelos trabalhadores com carteira assinada, a ser pago em dezembro de cada ano para os beneficiários do Bolsa Família.
Se essa medida for incluída no texto que cria o novo programa social, ela deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Vale lembrar que, mesmo que a proposta seja aprovada, é preciso verificar se o orçamento público comporta essa nova despesa.
De fato, durante as eleições e após tomar posse, o governo Lula não mencionou a criação de um décimo terceiro do Bolsa Família.
Isso indica que essa despesa extra não estava prevista no orçamento do Programa Bolsa Família elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Portanto, caso essa medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, será necessário verificar se haverá recursos suficientes no orçamento público para cobrir essa nova despesa.
Décimo terceiro do Bolsa Família
Isso mesmo. O presidente Lula já confirmou que o novo Bolsa Família será anunciado na próxima semana e que a Medida Provisória será enviada logo em seguida ao Congresso Nacional para aprovação.
Como mencionamos anteriormente, a Medida Provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo máximo de 120 dias, que são 60 dias iniciais que podem ser prorrogados por mais 60 dias.
Durante esse período, os parlamentares poderão analisar e sugerir mudanças no texto, inclusive a criação de um décimo terceiro pagamento do benefício do Bolsa Família, como proposto por um grupo de deputados.
É importante aguardar os desdobramentos dessa medida e verificar como ela será aprovada e implementada pelo governo federal.
De fato, a criação do décimo terceiro do Bolsa Família pode ser um tema controverso e gerar debates acalorados no Congresso Nacional.
Isso porque, como você mencionou, alguns deputados aliados ao governo podem ter que votar contra a medida, mesmo que antes tenham cobrado do ex-presidente Jair Bolsonaro um programa social mais robusto.
Isso se deve ao fato de que, como o orçamento público é limitado, a criação de um décimo terceiro do Bolsa Família pode comprometer outras áreas do governo, como a saúde e a educação, por exemplo.
Além disso, é importante lembrar que o Congresso Nacional é composto por parlamentares de diferentes partidos e ideologias, o que pode gerar diferentes opiniões e interesses em relação a essa medida. Por isso, é possível que ocorram debates e negociações antes que a proposta seja aprovada ou rejeitada.
De qualquer forma, é importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa medida e verificar como ela será debatida e votada pelo Congresso Nacional.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, o novo programa de transferência de renda de Lula deverá continuar atendendo as mesmas famílias que já recebem o Bolsa Família atualmente, desde que elas continuem seguindo as exigências e critérios definidos pelo governo federal.
O objetivo do programa é justamente ajudar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, garantindo uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas.
No entanto, é possível que o novo programa também traga algumas mudanças em relação aos critérios e valores dos benefícios, visando ampliar o alcance e a efetividade do programa social.
Na verdade, as informações que foram divulgadas pelo governo até o momento apontam que o novo programa de transferência de renda de Lula irá repassar um valor médio de R$ 300 por mês para as famílias beneficiárias.
Além disso, o novo programa deverá incluir uma série de contrapartidas por parte das famílias, como a comprovação da frequência escolar das crianças e adolescentes, bem como a realização do acompanhamento de saúde, como a vacinação em dia.
Essas contrapartidas visam estimular o cumprimento das obrigações básicas de cidadania e contribuir para o desenvolvimento integral das famílias beneficiárias.
Após a publicação da Medida Provisória, espera-se que a nova regulamentação do programa de transferência de renda, contendo todas as novas regras do Bolsa Família e possíveis benefícios adicionais, como o de R$150 a mais para as crianças, seja divulgada pelo governo federal.
Por isso, é importante que as famílias aguardem essa divulgação para compreender as novas exigências e critérios do programa social.
Em termos gerais, as mesmas famílias que permanecerem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda máxima mensal por pessoa de até R$210, continuarão sendo atendidas mensalmente pelo programa de transferência de renda, incluindo eventuais benefícios adicionais para as famílias com crianças de até seis anos.
