Deputado propõe perdão de dívida no consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Nesta terça-feira (7), foram apresentadas duas emendas à Medida Provisória 1164/23, que trata da recriação do Bolsa Família. As emendas dizem respeito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, e seu objetivo é garantir a anistia irrestrita de juros e multas para os brasileiros que contrataram o serviço.
Além disso, o projeto visa proibir as instituições financeiras de realizar novas contratações de empréstimo consignado para o benefício social. Para entender todos os detalhes, confira abaixo.
Perdão da dívida do Auxílio Brasil: Será que vai acontecer?
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) protocolou um pedido referente ao perdão da dívida do Auxílio Brasil, mas não é o único a fazê-lo. O Projeto de Lei 928/2023 também foi publicado com o mesmo objetivo. Segundo o deputado, 43% das pessoas que contrataram o serviço não teriam condições de arcar com as despesas.
Ele afirma que “não se pode incentivar o endividamento e permitir uma abertura de margem para danos maiores para a população em vulnerabilidade econômica”. Durante sua fala, ele ainda criticou o governo anterior por ter causado grandes prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade.
Os altos juros do empréstimo: como isso afeta o consumidor brasileiro?
A preocupação mais relevante é de que as famílias não consigam pagar suas dívidas devido aos altos juros do empréstimo consignado, que podem ser até 87% maiores do que outras modalidades. “Um benefício destinado a ajudar a população mais carente está sendo utilizado para enriquecer o sistema financeiro. Isso não é justo com aqueles que mais precisam”, declarou Ricardo.
Além disso, para evitar que a situação se repita no futuro, pode ser proibido realizar novas contratações. O deputado pretende prevenir legalmente essa possibilidade, para que os vulneráveis não sejam prejudicados novamente.
O Projeto de Lei 928/2023, que visa garantir a anistia irrestrita dos juros e multas para os beneficiários do Auxílio Brasil que contrataram empréstimos consignados, assim como a proibição de novas contratações, tem gerado debates no Congresso Nacional.
De um lado, há os que defendem a proposta como uma medida importante para proteger os mais pobres da população e aliviar suas dívidas. De outro, há os que argumentam que o perdão da dívida pode prejudicar a saúde financeira do país e que é preciso encontrar uma solução mais equilibrada para o problema.
Independentemente do posicionamento, o fato é que os altos juros do empréstimo consignado são um problema real para muitos brasileiros. Muitas pessoas, especialmente as mais vulneráveis, acabam se endividando ainda mais ao tentar pagar suas dívidas, o que pode levar a um ciclo vicioso de pobreza e endividamento.
Por isso, é importante que o debate em torno do perdão da dívida seja feito de forma cuidadosa e responsável, buscando soluções que beneficiem a população mais carente sem comprometer a estabilidade financeira do país.