Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus pagamentos devem solicitar o cancelamento imediato dessas transações. Essa orientação também se estende a empréstimos consignados não solicitados.
Se você perceber qualquer movimentação não reconhecida ou não autorizada em seu benefício, saiba como regularizar a situação com o INSS.
Como cancelar um desconto indevido em benefício do INSS?
No extrato mensal de pagamento do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, o segurado encontrará o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do órgão. Através desse canal, é possível solicitar o estorno das contribuições.
Outras opções incluem fazer a requisição pelo aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS (telefone 135).
Além disso, os beneficiários podem acompanhar e obter respostas sobre o processo através do Meu INSS. A solicitação ficará visível na lista de ‘Consultar Pedidos’, e para mais informações, basta clicar em ‘Detalhar’.
Denúncias sobre consignados não autorizados
Denúncias referentes a empréstimos consignados não autorizados devem ser feitas pelo Portal do Consumidor. Essa plataforma é gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e responsável por determinar o cancelamento do empréstimo.
A ilegalidade ocorre quando há desconto em folha de parcelas não autorizadas no pagamento do INSS, pois a legislação estabelece que o desconto de mensalidade só pode ocorrer com ‘expressa autorização do beneficiário’.
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Como evitar descontos indevidos no pagamento do INSS
Para prevenir surpresas com descontos não autorizados, é crucial verificar regularmente o extrato de pagamento disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifique algum desconto não autorizado, é necessário bloqueá-lo.
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação no Meu INSS ou ligar para a Central 135, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência do órgão.
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