Descontos indevidos

Descontos indevidos no benefício previdenciário como saber?

Muitas pessoas têm descontos indevidos nos benefícios da previdência social, mesmo sem saber que isso aconteceu.

Explicaremos como reconhecer descontos incorretos e o que fazer em tal situação.

O artigo 462 da “Lei de Consolidação das Leis do Trabalho” estipula que o empregador não deve deduzir nenhuma despesa ao salário dos empregados, exceto no caso de adiantamento de salário, regulamentação legal ou convenção coletiva.

Como tirar o Extrato de Pagamento do Benefício?

Uma forma de identificar descontos indevidos é pelo extrato do pagamento. Ele é muito importante para verificar se o valor recebido está correto. Você pode ver o extrato online ou pessoalmente, verifique os seguintes métodos:

Tirando o extrato de maneira presencial 

Uma forma muito comum de pegar o extrato é indo a uma agência do INSS, mas é necessário agendar o acesso pelo site Meu INSS através das seguintes etapas:

  1. Acessar o Portal do Meu INSS;
  2. Entrar com seu ‘login’ ou cadastrar uma nova senha;
  3. Ir até “Agendamentos/Solicitações”;
  4. Clicar em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “pagamento” e selecione o serviço desejado;
  5. Agendar sua retirada de extrato, com data e hora desejada por você;
  6. Ir até à agência do INSS munido da documentação necessária, tais como documento de identificação com foto, CPF do procurador ou representante, se houver, documentos pessoais do interessado com foto, procuração ou termo de representação legal, caso alguém precise retirar esse extrato para você.

Tirando o extrato pelo portal MEU INSS

Esta é a opção mais prática e popular, a consulta é feita online no portal Meu INSS.

Basta seguir estas etapas:

  1. Acessar o site Meu INSS;
  2. O segundo passo caso seja seu primeiro acesso, será fazer seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”;
  3. O terceiro passo é criar uma senha com, no mínimo, 8 caracteres, com letras e números.
  4. Se você já tem o cadastro, você só precisa selecionar a opção “login” no canto superior direito da tela no Meu INSS;
  5. E o último passo é acessar o sistema com sua senha, escolher a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e emitir o documento. Se quiser imprimir o extrato, clique em “imprimir” no canto inferior direito.

Retirada nas agências do Banco do Brasil ou Caixa

Outra forma de obter o comprovante de pagamento é por meio das agências eletrônicas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Se você utiliza o “Extrato Previdenciário” do Banco do Brasil e da Caixa Federal, pode acessar a opção “Previdência Social” através do serviço de homebanking para que isso seja possível.

O que devo fazer quando encontrar descontos indevidos? 

Se você encontrar descontos inadequados em seus benefícios da previdência social, é melhor entrar em contato com a Administração Nacional da Previdência Social para que o problema possa ser resolvido mais rapidamente.

Você também pode abrir o aplicativo pelo site ou aplicativo da Administração Nacional do Seguro Social, ou dirigir-se ao órgão para solicitar a suspensão imediata dos descontos indevidos em seus benefícios. Você também pode ligar para 135 para obter ajuda.

Posso ser ressarcido do valor descontado?

Em uma simples análise feita pelo INSS, é possível identificar erros ou discrepâncias no pagamento do seu benefício, mas em algumas situações é necessário apresentar um pedido de ressarcimento de abatimento indevidamente concedido, bem como de indenização pelo problema.

Em ambas as situações, pode ser recebido um valor reduzido indevidamente, principalmente em situações de contencioso, o tribunal devolve o desconto do INSS ao aposentado.

Portanto, devo enfatizar mais uma vez a importância de verificar o seu pedido para descobrir se há algum desconto não razoável.

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