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Descubra por qual motivo o INSS deixa seu benefício em análise

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Descubra por qual motivo o INSS deixa seu benefício em análise

Benefício em análise é um status que indica que um pedido de aposentadoria, assistência ou pensão está pendente de avaliação pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Qualquer período de análise de benefícios exigido por lei é de 45 dias.

Na prática, porém, a agência pode demorar mais para responder às solicitações e atrasar a concessão de benefícios devido às longas listas de espera.

Estimamos que em 2022, quase 2,5 milhões de benefícios aguardam resposta administrativa do INSS, com um atraso muito grande na submissão de pedidos.

Neste artigo, falaremos sobre as pendências do INSS em 2022 e o que você deve fazer se estiver aguardando seus benefícios de aposentadoria, morte ou invalidez.

Quanto tempo o requerimento do INSS fica em análise?

O prazo oficial de processamento do benefício é de 45 dias, mas está longe de ser cumprido.

Além disso, o prazo legal efetivo é de 30 dias para concessão ou indeferimento do pedido, sendo 45 dias o prazo do benefício definido no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/1999).

Na prática, o tempo médio de espera para solicitar uma avaliação em 2020 foi de 66 dias, chegando a mais de 90 dias em alguns estados.

Por isso, o INSS deve rever o prazo e chegar a um acordo com o ministério público em 2021.

O acordo foi aprovado em 5 de fevereiro de 2021, após o STF ter votado pela prorrogação do prazo para análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.

Como resultado, cada benefício agora tem um período específico de avaliação e concessão, em vez dos 45 dias padrão.

Além disso, as medidas de distanciamento social em resposta à pandemia de Covid-19 alteraram os serviços das instituições de segurança social, ao mesmo tempo que suspenderam os prazos dos exames médicos.

O INSS também anunciou que aumentará o número de servidores responsáveis ​​pela análise da demanda de 5.618 funcionários para 7.490 funcionários, visando agilizar o trabalho e reduzir as filas o mais rápido possível.

Quais são os novos prazos para análise dos benefícios do INSS (2022)?

De acordo com o acordo com o Ministério Público, o INSS deve cumprir os seguintes prazos a partir de junho de 2021 conforme definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no tópico 1066:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez: 45 dias
  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-doença: 45 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias.

Como podemos ver, o período original de 45 dias manteve apenas o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, enquanto o período do salário-maternidade foi reduzido e os benefícios de aposentadoria e assistência saltaram para 90 dias.

Lembre-se, o INSS paga retroativamente as taxas atrasadas quando o pedido é aprovado e os benefícios são concedidos.

Ou seja: o beneficiário aprovado tem direito a receber o valor correspondente ao período de carência no DER (data de entrada do requerimento).

Quais os principais benefícios concedidos pelo INSS em 2022?

Estes são os principais benefícios concedidos pelo INSS hoje:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoa com deficiência que não tem condições de sustentar ou receber ajuda da família.
  • Benefício assistencial ao idoso (BPC): Benefício de Prestação Continuada (BPC) cpara idosos de baixa renda (65+)
  • Aposentadoria por idade: Prestações substitutivas de rendimentos para cidadãos com pelo menos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e que tenham contribuído há pelo menos 15 anos (homens e mulheres). Para os homens que ingressaram no INSS após 13 de novembro de 2019, o período mínimo de contribuição foi aumentado para 20 anos;
  • Aposentadoria especial: uma pensão atribuída a trabalhadores que tenham estado expostos a fatores prejudiciais à sua saúde e integridade física durante 25, 20 ou 15 anos
  • Aposentadoria por invalidez: Pensões concedidas aos trabalhadores que se considera que nunca poderão exercer qualquer atividade laboral. Hoje, esse benefício é chamado de Aposentadoria por Invalidez Permanente;
  • Salário-maternidade: resulta de uma licença de pessoas em conexão com o nascimento de uma criança, aborto não provocado, adoção ou tomada de custódia
  • Pensão por morte: benefício pago aos dependentes de beneficiário do INSS aposentado ou empregado e falecido, desaparecido ou dado como morto pela justiça.
  • Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes de beneficiário preso e responsável pela manutenção da família.
  • Auxílio-doença:  um benefício pago a um empregado que demonstre incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Hoje esse benefício é chamado “auxílio por incapacidade temporária”;
  • Auxílio-acidente: Benefício (indenização) pago aos trabalhadores acidentados e com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

O prazo já passou. Por que meu benefício ainda esta sendo revisados?

Como vimos, infelizmente, o INSS não cumpriu o prazo de 45 dias de análise do benefício exigido por lei, o que atrasou mais de 2 milhões de pedidos de benefício.

Enquanto isso, novos prazos para regularização do INSS, determinados pelo STF, entraram em vigor.

Se o seu pedido expirou, você tem quatro opções:

  • Continuar esperando indefinidamente por uma resposta do INSS
  • Apresentar uma petição administrativa para revisão imediata
  • Abre um mandado de execução (ação judicial) solicitando a análise de um pedido do judiciário.
  • Entre com uma ação judicial para reivindicar seus benefícios do INSS.

Se você escolher uma petição ou mandado, certifique-se de contratar um advogado especializado em direito previdenciário.

A diferença entre mandado de segurança e ação de benefício é que o MS busca desfazer o processo paralisado, obrigando o INSS a cumprir os prazos legais fixados pelo STF.

De acordo com o mandado de execução, o juiz estabeleceu um prazo para que o INSS analise rapidamente o seu pedido porque o prazo expirou e é ilegal.

O processo judicial de concessão de aposentadorias (ou outros benefícios ainda não concedidos) busca a concessão por conta própria.

O processo não retorna ao INSS para análise porque os próprios juízes vão analisar sua elegibilidade.

No MS, o juiz determina um prazo curto para o INSS analisar o pedido, enquanto na litigância, o próprio juiz fará a análise.

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