Portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) anuncia o início do programa Desenrola do Governo Federal na próxima segunda-feira (17).
Nessa fase, os devedores terão a oportunidade de negociar diretamente com as instituições financeiras credoras.
O Desenrola é uma iniciativa prometida durante a campanha do governo, com o objetivo de combater a inadimplência entre os brasileiros.
Por meio desse programa, a população poderá renegociar suas dívidas com bancos e outras empresas.
Os credores que optarem por participar assumirão o compromisso de reduzir o valor a ser pago. Em contrapartida, receberão incentivos e garantias do governo.
Dessa forma, o programa está dividido em duas faixas: a primeira, para aqueles que recebem até R$ 2.640, e a segunda, para aqueles que recebem até R$ 20 mil.
Desenrola começa com a Faixa 2
Conforme estabelecido pela portaria do Ministério da Fazenda, a Faixa 2 será a primeira a participar do programa Desenrola.
Nesse caso, somente as dívidas com as instituições financeiras que aderiram ao programa poderão ser renegociadas. Esses bancos são:
- Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Santander;
- Caixa;
- Itaú.
Portanto, os devedores devem entrar em contato diretamente com o respectivo banco para iniciar o processo de renegociação.
Vale ressaltar que apenas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 serão elegíveis para o Desenrola. Além disso, o pagamento poderá ser parcelado em, no mínimo, 12 vezes.
Os devedores devem estar atentos, pois nem todos os tipos de dívidas podem ser incluídos no programa.
Ficam excluídas as seguintes situações:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidades públicas;
- Dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelas instituições financeiras;
- Dívidas que envolvam aporte de recursos públicos;
- Débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.
Perdão de dívidas de até R$ 100
Na primeira fase do Desenrola, os bancos se comprometem a “reduzir” as dívidas de até R$ 100 dos seus devedores.
Conforme os dados do governo, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida, pois terão seus nomes retirados das listas de proteção ao crédito.
Tabela do Bolsa Família de Julho: Parcela de R$ 750 confirmada para famílias do NIS 1
O programa Desenrola, lançado pelo Governo Federal, visa combater a inadimplência e oferecer oportunidades de renegociação de dívidas para os cidadãos brasileiros.
A iniciativa tem como objetivo principal auxiliar aqueles que se encontram em situação de endividamento e, ao mesmo tempo, contribuir para a retomada da economia do país.
O programa funciona por meio de parcerias com instituições financeiras, como bancos, que concordam em participar do Desenrola.
Esses bancos assumem o compromisso de reduzir o valor das dívidas de seus clientes, facilitando o processo de renegociação.
Dessa forma, os devedores têm a chance de quitar seus débitos de maneira mais acessível e, consequentemente, recuperar sua capacidade financeira.
Uma das vantagens oferecidas pelo Desenrola é a exclusão dos nomes dos devedores das listas de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.
Isso proporciona uma oportunidade de recomeço e reabilitação do crédito, uma vez que a regularização das dívidas permite que essas pessoas voltem a ter acesso a serviços financeiros e oportunidades de crédito.
É importante destacar que o programa Desenrola é implementado em fases, começando pela Faixa 2, que abrange devedores com determinado limite de renda.
Os bancos participantes são divulgados pelo Ministério da Fazenda e os interessados em renegociar suas dívidas devem entrar em contato diretamente com a instituição financeira credora.
O Desenrola demonstra-se uma medida positiva, pois não apenas beneficia os devedores ao oferecer condições mais favoráveis de pagamento, mas também traz estímulos para as instituições financeiras, através de incentivos e garantias do governo, fortalecendo a relação entre credores e devedores.
Com essa iniciativa, espera-se que a inadimplência seja reduzida e que os brasileiros tenham a oportunidade de reorganizar suas finanças, retomar a estabilidade econômica e contribuir para a melhoria da economia nacional como um todo.
