Desenrola – Conheça o novo programa do governo para renegociação de dívidas

O novo programa do governo chamado Desenrola, que servirá para renegociar dívidas, ainda gera uma série de dúvidas. O programa pode começar ainda neste mês, mas ainda não está claro quem irá operá-lo, se terá um teto máximo de taxa de juros e que tipos de empréstimos serão oferecidos. Outra dúvida é se o Desenrola vai incluir o empréstimo do Auxílio Brasil.

No programa de governo do governo federal, prevê que pessoas com renda inferior a três salários mínimos (R$ 3.960) poderão renegociar dois tipos de dívidas:

• Não bancários, onde o governo arca com o custo de constituir um fundo garantidor para que essas dívidas sejam renegociadas por meio de reduções;
• Para serviços bancários não garantidos, os bancos aceitam compensação de depósito obrigatório. Nesse caso, é necessário que o governo tenha um acordo com o Banco Central (BC), que é independente e define o nível de recolhimento compulsório.

Para a dívida não bancária, os credores aderentes ao regime devem oferecer a opção de desconto, sendo dada prioridade aos credores que ofereçam o maior desconto. Na proposta do governo, não está claro quanto da dívida seria coberto pelo fundo garantidor e quanto ficaria nos balanços dos bancos.

Por sua vez, as dívidas bancárias já são oferecidas por quase todos os bancos com programas de renegociação como os famosos mutirões.

Da mesma forma, não está claro se o governo determinará o nível de descontos de juros e penalidades e, em particular, se haverá um limite para os juros cobrados nessa renegociação.

Também é possível que as micro e pequenas empresas sejam contempladas pelo novo regime do Desenrola, mas isso ainda não está definido de forma alguma.

Além das contas de energia e água, o NAPP Economia Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo, apontou as dívidas da maioria das pessoas com suas necessidades básicas. Por isso, o propósito do Desenrola é ajudar as pessoas a renegociarem suas dívidas com a população mais carente.