Direito aos bens e a pensão

Direito aos bens e a pensão para quem mora junto!

Muitos casais decidem viver juntos sem uma união formal, e com isso surgem dúvidas sobre os direitos de quem vive nessa união.

Entendendo a União Estável

Em primeiro lugar, é preciso entender o que é vínculo estável, mesmo que seu relacionamento não tenha sido formalizado, ele pode ser adaptado a esse tipo de relacionamento.

A união estável é reconhecida por lei. É uma relação contínua e duradoura com o propósito de constituir uma família.

Por este motivo, a relação deve ser estável, não necessariamente morando junto ou tendo filhos, e há um horário específico para essa relação para se tornar uma aliança estável.

Porém, é imprescindível que a relação do casal seja pública, e é necessário desejar constituir família.

Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens?

Agora que você sabe o que é União Estável e que não há limite de tempo específico para um relacionamento se enquadrar nessa modalidade, vamos falar sobre o regime de propriedade.

O regime de bens dispõe sobre as regras de partilha de bens do casal, quando o casal decide formalizar uma relação estável, fica livre para escolher o regime que for escolhido para a relação.

No entanto, se a relação não for formalizada e não tiver regime de bens definido pelo casal, a relação correrá segundo o regime de bens comuns parciais.

O regime de propriedade parcial significa que todos os bens adquiridos por ambos os cônjuges durante o período de coabitação serão igualmente repartidos entre eles, mesmo que uma das partes tenha mais investimento do que a outra, ou seja, os bens adquiridos por ambas as partes após a constituição do o relacionamento será dividido igualmente. Divida partes iguais para ambos.

Direito a pensão por morte do INSS

Se você tem direito a benefícios da previdência social, o vínculo deve ter no mínimo 2 anos.

Para ter direito à pensão por morte sem vínculo comprovado, o parceiro deverá comprovar o vínculo, ver abaixo os documentos que podem ser utilizados:

  • Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
  •  Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Certidão de Nascimento filho havido em comum;
  • Certidão de Casamento Religioso;
  • Conta bancária conjunta;
  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Testemunhas.

Caso o solicitante não possua nenhuma das evidências citadas na lista acima, há uma segunda lista de documentos comprobatórios, mas os mesmos não são aceitos pelo INSS, portanto é necessário encaminhá-los ao Judiciário e buscar ajuda de um bom consultor social. advogado de segurança. Verifique o que são:

  • Comprovação da união através de perfis de Facebook, instagram e outras redes sociais que comprovem a proximidade do casal e desde quando a união “supostamente” iniciou;
  • Registros de vídeos e fotos em eventos sociais, reuniões, como casal;
  • Entre outras evidências que serão analisadas por um advogado da Previdência Social no momento do exame do seu caso específico.

%d blogueiros gostam disto: