Direitos para aposentados garantidos no INSS

Os aposentados gozam de direitos que muitas pessoas desconhecem e que são garantidos por lei, e eles não exercem o direito de gozar desses direitos.

Vamos trazer sete deles, acho que são muito importantes e raramente praticados.

Vamos começar com o direito de beneficiar aposentados com deficiência quando eles precisam de cuidadores para suas atividades diárias:

1- Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

Se você se aposentar por invalidez (se aposentar por invalidez permanente) e precisar de um terceiro para realizar as atividades diárias básicas, você tem direito a mais de 25% dos benefícios, tais como:

  • alimentação;
  • se vestir;
  • se locomover;
  • tomar banho;
  • realizar suas atividades de higiene;
  • tomar remédios;
  • dentre outras

O cuidador não precisa ser contratado, mas pode ser familiar (esposa, filhos …) ou até vizinho.

O adicional de 25% do benefício depende de perícia médica do INSS e deve ser pago a partir do momento da concessão da aposentadoria por invalidez, caso o segurado já necessite de cuidador após a solicitação.

A receita pode até ultrapassar o teto do INSS.

Exemplo: O Sr. José se aposenta por invalidez e precisa de cuidador. Sua pensão recebeu R $ 6.000,00 e ele também receberá R $ 1.500,00 para custear as despesas de seus cuidadores.

Esse benefício só pode ser necessário para pessoas que se aposentaram por invalidez, não podendo ser solicitados outros tipos de benefícios do INSS, inclusive auxílio-doença (auxílio-invalidez temporária) ou BPC / LOAS.

 

2- Saque do FGTS

Após a aposentadoria, o trabalhador tem o direito de sacar todos os recursos do fundo garantidor FGTS.

Se continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado pode sacar novos depósitos mês a mês, mas se mudar de empresa, o saque seguirá as regras normais de saque do FGTS.

3- Revisão da aposentadoria antes dos 10 anos

Estimamos que a cada 10 que você se aposenta, há um erro em 5 que pode corresponder à sua opinião. As avaliações variam, por isso é importante analisá-las individualmente.

Alguns exemplos:

  • revisão para inclusão de período insalubre;
  • revisão para incluir processo trabalhista;
  • revisão de atividades concomitantes;
  • erro em salários de contribuição;
  • erros em vínculos no CNIS;
  • revisão da vida toda (para incluir salários anteriores a julho de 1994)
  • aplicação do melhor benefício

Muitos são os casos em que o aposentado pode rever o seu benefício e, assim, aumentar o valor mensal que recebe, além dos atrasos gerados pelo aumento da renda. Alguns aposentados acreditam que a lei aparece depois de 10 anos, mas esse é um erro grave, termina depois de 10 anos (com exceções).

4- Acumulação da pensão por morte INSS com a aposentadoria do INSS

Essa pergunta é feita com frequência e a resposta é sim, você pode. Nada o impede de receber aposentadoria e pensão por morte, mas o valor do menor benefício será proporcional (vai depender do valor e a proporcionalidade dependerá do número de salários mínimos). Mas o maior benefício será integral (100%) e o outro será um pouco menor.

5- Manutenção do plano de saúde

Para os empregados que pagam parte do prêmio mensal do seguro saúde oferecido pela empresa, após a aposentadoria, eles terão o direito de continuar utilizando o seguro saúde, desde que assumam o valor pago pelo empregador. Se você não escolher essa opção no momento do desligamento, o aposentado não poderá mais contratar novamente o plano de saúde.

Vale destacar aqui que a Terceira Turma do Supremo Tribunal Federal, no relatório da ministra Nancy Andrighi, entendeu a possibilidade de aplicação do art. 31 da Lei 9.656 / 1998 aos aposentados – e aos familiares cadastrados em caso de morte – que sejam empregados da empresa e dispensados ​​sem justa causa.

No caso analisado pelo grupo, a viúva de um aposentado que trabalhava em uma empresa de engenharia solicitou a permanência indefinida no plano de saúde do falecido que foi demitido sem justificativa meses antes de seu falecimento.

Segundo a viúva, o marido vinha contribuindo com o plano há mais de 9 anos e, após seu falecimento, a operadora permitiu que ela continuasse fazendo contribuições como titular, por um total de mais de dez anos, conforme exigido pelo art. 31 da Lei 9.656 / 1998.

O relator sublinhou que o texto legal não indica explicitamente que a reforma deva ocorrer após a vigência do contrato de trabalho, limitando-se a identificar, sem qualquer reserva, a figura do pensionista que contribuiu para o plano de saúde em decorrência da relação laboral .

6- Quitação de imóvel para o aposentado por invalidez do INSS

Acho que é preciso ressaltar esse direito: se você fechou contrato de financiamento imobiliário e depois se aposentou por invalidez, ele poderia ser quitado.

Isso ocorre porque a maioria das hipotecas tem seguro de invalidez e morte (alguns veículos e outros ativos também têm).

As pessoas que fazem um empréstimo pagam este seguro todos os meses e não sabem. Portanto, ao se aposentar por invalidez, fica comprovada a incapacidade para o trabalho e o aposentado deve comunicar sua aposentadoria ao banco por meio de carta que concede o benefício.

7- Prioridade de restituição no imposto de renda (restituição do IR prioritária)

Os contribuintes com mais de 60 anos têm direito ao reembolso antecipado do imposto de renda.

Se os idosos não forem pegos na grade com seus relatórios, eles receberão seu dinheiro de volta primeiro. No entanto, se o pensionista determinar que há necessidade de alterar algumas informações e fornecer uma declaração de correção, será aplicado o prazo para apresentação da correção.

O Mito do 14º salário para aposentados do INSS

Muita informação na mídia sobre os 14 salários do INSS, mas atenção: é um mito. Não existe tal pagamento e não existe previsão legal

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