O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social do governo brasileiro destinado a pessoas com deficiência ou idosas com idade igual ou superior a 65 anos que se encontram em situação de pobreza e não possuem condições de prover o próprio sustento.
O objetivo do BPC é garantir a essas pessoas um rendimento mensal mínimo para que possam ter acesso aos cuidados e assistência de que precisam para sua sobrevivência.
Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar a condição de pobreza e apresentar um laudo médico atestando a deficiência ou a idade avançada.
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC também pode ser concedido a pessoas com deficiência que tenham dependentes e não tenham condições de prover o sustento da família.
O BPC é um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos para pessoas com deficiência e idosas em situação de pobreza no Brasil. Ele contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e promove a sua autonomia e participação na sociedade.
BPC pode ser acumulado com outros auxílios?
A resposta é sim. O BPC pode ser acumulado através de outros auxílios. No entanto, o benefício do INSS não pode ser recolhido ao mesmo tempo que a aposentadoria, por exemplo.
Os beneficiários só podem ganhar pensões especiais de indenizações, pagamentos de cuidados médios ou remuneração de contrato de aprendizagem.
Mas é importante enfatizar um ponto. As prestações de doença estão incluídas na pensão de compensação especial. Este é um benefício para segurados do INSS temporariamente incapacitados. Portanto, eles ganharão valor quando não estiverem ativos na empresa.
Quem pode receber o BPC?
Confira abaixo quais são os requisitos do BPC.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Obter orientação de assistentes sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre a necessidade de recebimento do BPC;
- Ser idoso ou pessoa com deficiência;
- A renda familiar per capita que mora com o requerente não ultrapassa um quarto do salário mínimo (baseado em aproximadamente R$ 303 em 2022).
Vale lembrar que não existe uma lista exata de doenças ou CIDs para os quais os benefícios são elegíveis. Portanto, para saber se pode receber o BPC, o cidadão deve passar por um exame médico, que comprovará a necessidade de pagamento. Esse procedimento pode ser agendado pelo site Meu INSS.
