O Ministério da Cidadania não liberou os contratos de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil porque há divergência, tanto interna quanto entre bancos, sobre a definição de um teto para a taxa de juros que pode ser cobrada.
Por conta disso, o ministério propôs esta semana uma solução para a questão junto à Federação Brasileira de Bancos, Febraban, que informou que os bancos estão agindo com cautela e estudando o perfil dos clientes para evitar possíveis problemas financeiros ou de sua imagem e a possibilidade de as famílias ficarem superendividadas.
“Os bancos ainda estão estudando o perfil desses clientes para evitar empréstimos que possam gerar um superendividamento ou falta do entendimento do produto”
Nota da Febraban enviada ao Canal Consulta Pública
Bancos e financeiras têm demonstrado muita incerteza sobre o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, pois acreditam que os pagamentos às famílias podem ser interrompidos a qualquer momento, deixando os beneficiários impossibilitados de pagar o valor emprestado, o que é um fator na elevação das taxas de juros e pode gerar endividamento das famílias, causando prejuízos à empresa.
Negociações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania é o principal interessado na oferta de empréstimos aos beneficiários, o ministério tem sido muito requisitado pelo governo e informado em nota que ainda está negociando com todos os órgãos envolvidos mas está tentando evitar colocar a renda das famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil em risco.
“O Ministério da Cidadania tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do acesso formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias.
Com foco nisso, a pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil”
Internamente, segundo o Estadão, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, defende a fixação de um limite de juros que as empresas podem cobrar do empréstimo salarial, porém, isso por si só não basta, e os governantes estão empurrando a carteira e acreditando que o empréstimo ainda não foi liberados até o emprego por falta de liderança.
Data da liberação do empréstimo do Auxílio Brasil
A possibilidade de limitar a taxa de juros no mesmo texto que o regulamento trará foi motivo de reuniões diárias, pois essas restrições de mercado levantam dúvidas quanto ao poder que o governo teria de interferir no mercado, já que é o conselho gestor que diz o liberal, então o ministério se pergunta se é possível interferir sem afastar os bancos.
Além disso, técnicos do Ministério da Cidadania optaram por um teto de juros semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 2,14%, mas muitas empresas já estão dizendo internamente que deveriam ter permissão para trabalhar com o Auxílio Brasil empréstimo consignado se o governo estabelecer um teto de juros idêntico ao aplicado aos beneficiários do INSS.
Isso porque as pensões da Previdência Social são garantidas por lei, e o benefício do Regime de Transferência de Renda (Auxilio Brasil),pode ser temporariamente bloqueado ou eventualmente cancelado se a família não seguir as regras do regime, o que significa falência e dívida para os bancos, aumentando o percentual de juros.
Liberação em outubro do consignado do Auxílio Brasil
O jornal O Globo informou que o Ministério da Cidadania está trabalhando para chegar a um consenso interno nesta semana e com fevereiro em um teto para opções de serviço militar obrigatório. Para isso, planejavam incorporar a folha de pagamento aos registros eletrônicos até o início de outubro.
Portanto, se as negociações terminarem de forma positiva, o governo espera que o crédito comece a chegar ao bolso dos beneficiários por volta de meados de outubro no segundo turno presidencial, pois após a divulgação, os banco terão que atualizar seu sistema, o governo ainda precisa implementar procedimentos internos.
Detalhes do empréstimo consignado
De acordo com o Ministério da Cidadania, os 600 reais atualmente pagos pelo Auxílio Brasil não serão levados em consideração na assinatura do contrato de empréstimo, pois os outros 200 reais são temporários e serão pagos por apenas cinco meses até o final de dezembro.
Assim, as famílias que receberem R$ 400 por mês (valor médio pago aos beneficiários) poderão autorizar um desconto de até R$ 160 (40% de R$ 400) para pagar a um banco ou financeira, apenas os 240 restantes reais podem ser recebidos com desconto de até dois anos se o empréstimo for em 24 parcelas.
Por causa do valor reduzido que a família receberá após o desconto da folha de pagamento do Auxílio Brasil, muitos especialistas alertam que o beneficiário precisa se planejar antes de assinar o contrato de empréstimo, pois a dívida pertence ao beneficiário e, portanto, há um risco significativo de ficar endividado, mesmo se ele parar de receber benefícios.
Bancos que vão liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Bancos que já confirmaram que VÃO OPERAR:
- PicPay
- Agibank
- Caixa
- Banco Pan
Bancos que ESTÃO AVALIANDO a regulamentação para decidir:
- Banco do Brasil
Bancos que NÃO VÃO ofertar o empréstimo consignado:
- Itaú
- Nubank
- Santander
- Bradesco
- Banco Inter
- C6Bank
- BMG
- Sicoob
Bancos que queriam operar mas voltaram atrás e NÃO VÃO MAIS:
- Banco Safra