Empréstimo consignado tem novos limites para trabalhadores e segurados do INSS

O governo federal concedeu empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, também alterou as restrições para trabalhadores, servidores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O consignado é um tipo de empréstimo em que o valor da parcela é descontado diretamente da folha de pagamento ou dos benefícios do contratante.

O percentual disponível para empréstimos e despesas com cartão, conhecido como margem de consignação, depende do grupo ao qual o cidadão pertence.

Confira a margem disponível para empregados do regime CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC, RMV e Auxílio Brasil:

• Há um limite de 40% da renda líquida individual para trabalhadores CLT, servidores públicos e beneficiários do Auxílio Brasil. 35% de sua renda pode ser emprestada para empréstimos e financiamentos de arrendamento mercantil. 5% do salário de uma pessoa pode ser deduzido para uma cobrança de cartão de crédito.
• Segurados do INSS e beneficiários do BPC e RMV: limite de 45% do valor do benefício, 35% para empréstimos, financiamentos de arrendamento mercantil; 5% para cartão de crédito consignado; 5% para gastos com cartões de benefícios.

O cálculo da margem para beneficiários do Auxílio Brasil não leva em consideração os benefícios complementares pagos pelo regime, apenas a parcela básica.

Novas dívidas

O artigo estipula que, se a soma da cessão e do desconto exceder 70% de sua remuneração, o indivíduo não poderá contrair novas dívidas de cessão. Antes disso, o limite era de 35%.

Os descontos acima incluem descontos obrigatórios como contribuições previdenciárias, pagamento de imposto de renda, substituição ou compensação ao governo, etc.

O Banco Central aconselha o consumidor a pesquisar e comparar taxas e condições de juros antes de firmar um contrato de empréstimo consignado e verificar se a instituição está autorizada a funcionar e tem convênio com instituição de pagamento como o INSS.