Após uma espera de seis meses, o Ministério da Cidadania finalmente liberou os contratos de empréstimo salarial para beneficiários do Programa Auxílio Brasil no início da semana passada, levando milhões de famílias a solicitar crédito.
A petição apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) partiu de Lucas Furtado, procurador-adjunto do MP no TCU, alegando ter visto indícios de que a oferta de empréstimo da Caixa poderia prejudicar o banco público e caracterizar desvio de finalidade porque, segundo o procurador-adjunto, a liberação do crédito familiar operado pelo Auxílio Brasil teria uma finalidade política.
Assim, o representante do MP pediu ao TCU que impeça a Caixa de fechar novos contratos salariais ao avaliar os procedimentos e métodos adotados pelo banco na concessão do empréstimo, a fim de fiscalizar e garantir que o empréstimo não tenha finalidade eleitoral e não cause prejuízos aos do banco público, exceto que, segundo o subprocurador, é uma forma de proteger as famílias de um programa de transferência de renda.
Mesmo assim, o pedido do procurador-adjunto do eurodeputado é apenas mais um dos que foram levados à justiça alegando algum tipo de irregularidade na remessa do Auxílio Brasil, e a Caixa continua oferecendo empréstimos aos beneficiários até que o TCU analise e divulgue uma resposta oficial, seja favorável ou não a pedido. .
De acordo com a Portaria n.º 816 do Ministério da Cidadania, fica estipulado que os beneficiários poderão obter as informações necessárias à celebração de contrato com as empresas através do extrato de pagamento do benefício obtido no momento do pagamento da mensalidade ou consultando o app do Auxílio Brasil.
Também foi especificado que o número máximo de parcelas será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e subsequentes, ou seja, as taxas serão aplicadas mensalmente até que o empréstimo seja totalmente quitado, não sendo possível “pular” parcelas a qualquer momento.
Outro ponto importante diz respeito à taxa de juros, que não pode ser superior a 3,5% ao mês, deixando o embarque do Auxílio Brasil com juros semelhantes aos cobrados dos aposentados do INSS.
Lista de bancos que trabalha com o consignado do Auxílio Brasil
Para trabalhar com o empréstimo Auxílio Brasil, a portaria previa que os bancos enviassem uma solicitação ao Ministério da Cidadania informando-os da intenção de oferecer o empréstimo e, entre as empresas que já haviam cumprido essa disposição, o governo expediu doze emissários para oferecer, mas alguns optaram por não liberar, confira a lista:
- Caixa Econômica Federal (já confirmou);
- Banco Agibank S/A (desistiu);
- Banco Crefisa S/A (não se manifestou);
- Banco Daycoval S/A (desistiu);
- Banco Pan S/A (já confirmou);
- Banco Safra S/A (desistiu);
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (desistiu);
- Pintos S/A Créditos (já confirmou através da Pincred Soluções Financeiras);
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A (já confirmou através do Meu Tudo);
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A (não se manifestou).
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou recentemente que 60 instituições financeiras manifestaram interesse em trabalhar com o empréstimo do Auxílio Brasil, porém muitas empresas temem que os beneficiários percam o direito ao benefício e inadimplam o empréstimo, aumentando o risco de perdas e, por isso, algumas já optaram por não liberar o crédito.
