Empréstimo do Auxilio Brasil – Se você ainda não fez se aprece antes que seja cancelado
A possibilidade de contratação de empréstimo para as famílias dos beneficiários do programa Auxílio Brasil foi permitida pela Lei 14.431 de 3 de agosto de 2022, não tendo, portanto, data de término específica ou predeterminada, porém, após as eleições e recentes acontecimentos jurídicos, os bancos , principalmente a Caixa Econômica Federal, reduziram o número de anuências.
No final de outubro, a Caixa acatou recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), de suspender a folha de pagamento uma semana antes do domingo do segundo turno das eleições, o que foi atendido pela Justiça a pedido do Ministério Público e verificar se há indícios de que o empréstimo foi usado para fins eleitorais em prejuízo do banco público.
No entanto, após escrutínio, o ministro rejeitou a oferta de empréstimo, dizendo não ter encontrado irregularidades, mas o empréstimo salarial não voltou a ser oferecido porque os negócios voltaram a estar paralisados até ao dia 14 do mês. O Cidadania encerra a folha de pagamento de novembro do programa Auxílio Brasil.
No entanto, esta semana a folha de pagamentos do Auxílio Brasil voltou a estar disponível para novas candidaturas, mas os bancos, incluindo a Caixa, não se mostraram muito interessados em dar seguimento às candidaturas já apresentadas ou resolver novos ou antigos problemas, situação que, ao que tudo indica, deverá ser mantida até o final do ano, quando entra um novo governo e mudar a gestão na Caixa.
Isso porque, por exemplo, no caso da Caixa, principal banco que trabalha com o empréstimo do Auxílio Brasil, não são mais divulgadas informações sobre o número de beneficiários que solicitaram e conseguiram receber os valores, nem informações que orientem as famílias sobre o que fazer em casos específicos, como na situação vivida por muitos brasileiros neste mês, em que a parcela foi descontada, mas os valores ainda não foram liberados.
Para outras empresas, como Meu Tudo ou Pincred, a tendência também deve ser de poucas aprovações, pois muitas dessas empresas podem ter se assustado com riscos jurídicos nos últimos dias, e em outros casos já atingiram o número máximo de solicitações que pretende cumprir sem correr muito risco, pelo que pode tentar continuar a contratar, mas sem garantia de que o pedido será atendido.
Bancos que ofertam o consignado do Auxílio Brasil
O governo liberou doze empresas para oferecerem o consignado do Auxílio Brasil, entre bancos ou financeiras, mas atualmente você só consegue empréstimo de quatro e cada uma dessas empresas oferece uma taxa de juros diferente, confira:
- Pincred Soluções Financeiras, pertencente ao Grupo Pintos S/A: taxa de juros de 2,89% ao mês;
- Aplicativo ou site Meu Tudo, correspondente bancário da QI Sociedade de Crédito Direto S/A: taxa de juros de 3,39% ao mês.
- Caixa Econômica Federal: taxa de juros de 3,45% ao mês.
- Banco Pan: taxa de juros de 3,5% ao mês.
Vale lembrar que apenas a Caixa e o Meu Tudo realizam as novas contratações do Auxílio Brasil, assim como a Pincred Soluções Financeiras, mas apenas presencialmente em suas lojas no Piauí, enquanto o Banco Pan disponibiliza empréstimos apenas para quem fez o pré-cadastro, mas não não aceitar novas conclusões
Regras gerais do empréstimo do Auxílio Brasil
De acordo com a Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, prevê-se que os beneficiários poderão encontrar as informações necessárias para firmar contrato com empresas a partir do extrato de pagamento do benefício obtido no ato do pagamento da mensalidade ou consultando o Brazil Help inscrição.
Também foi especificado que o número máximo de parcelas será de 24 (vinte e quatro) mensais e subseqüentes, ou seja, as mensalidades serão obrigatórias até o pagamento integral do empréstimo, sem a possibilidade de “pular” as parcelas a qualquer momento.
Outra questão importante diz respeito à taxa de juros, que não pode ser superior a 3,5% ao mês, deixando o Auxílio Brasil com uma taxa de juros semelhante à cobrada dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Valor do consignado do Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, os R$ 600 atualmente desembolsados pelo Auxílio Brasil não serão considerados para o empréstimo, já que os R$ 200 adicionais são temporários e serão pagos apenas por cinco meses, até o final de dezembro.
Assim, será possível engajar no máximo 40% de R$ 400, ou seja, o valor mínimo recebido pelas famílias, que equivale a R$ 160, e assim, ao se comprometer a pagar uma parcela mensal de R$ 160, o beneficiário do auxílio Brasil conseguir empréstimo de até R$ 2.500, com taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51,11% ao ano, valores que podem variar de banco para banco.
Porém, após o desconto, a família fica com apenas 240 reais para receber, e como o desconto no salário do Auxílio Brasil reduz o valor após o desconto, muitos especialistas lembram aos beneficiários que devem fazer um empréstimo planejado antes de contratá-lo, pois há grande risco de endividamento, pois a dívida é do beneficiário mesmo que ele deixe de receber os benefícios.
