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Entenda o que impede o pagamento do Auxílio Caminhoneiro

Auxílio Caminhoneiro

Entenda o que impede o pagamento do Auxílio Caminhoneiro

O benefício Auxílio Caminhoneiro faz parte do pacote de ajuda social contido da PEC Kamikaze. Ajuda os caminhoneiros com o aumento dos preços dos combustíveis e faz parte de um pacote maior de ajuda social.

Foram repassados ​​R$ 41,2 bilhões do pacote de benefícios, que incluiu o pagamento das seis parcelas de R$ 1.000, e R$ 5,4 bilhões foram liberados para esse fim.

Há situações em que um caminhoneiro que tem direito ao benefício não consegue obtê-lo. As regras especificam quem recebe assistência, mas as seguintes circunstâncias impedem o pagamento do benefício:

  • CPF irregular, quando o profissional está com o Cadastro de Pessoa Física pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
  • Se o caminhoneiro possuir seu CPF vinculado à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
  • Se o caminhoneiro for titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho;
  • Beneficiário com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

Além disso, é importante observar que a assistência não acumula pagamentos à assistência ao taxista.

O pagamento do Auxílio Caminhoneiro

O repasse dos benefícios será feito por meio da Caixa Econômica Federal da Poupança Social Digital, enquanto os recursos serão repassados ​​pelo aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo Caixa Tem está disponível para download em celulares Android e iOS. Mas quem não tem conta na Caixa não precisa se preocupar, pois o banco vai criar uma para pagar.

Os valores não movimentados em até 90 dias a partir da data do depósito serão devolvidos ao sindicato.

O microempreendedor da categoria também recebe?

Qualquer pessoa com registro de motorista de caminhão MEI está incluída na assistência. Os profissionais devem ser elegíveis para se tornar um transportador autônomo de carga registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTR-C).

Criada em 2021, essa categoria de micro-startup permite que profissionais da região garantam direitos previdenciários, sociais e tributários como caminhoneiros.