Visão de Investidor

Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil já podem solicitar empréstimos desde a semana passada, porém, ao se cadastrarem pelo aplicativo Caixa Tem, muitas famílias se depararam com uma mensagem de que não havia garantia de consignação disponível.

De acordo com o artigo 4º do Decreto nº 816, o Ministério da Cidadania, a “margem consignável do benefício é o valor máximo disponível de parcela para contratação e desconto de empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil”.

Isso significa que a margem imputável é o valor máximo que pode ser deduzido do benefício a cada mês, e de acordo com as regras é 40% do valor recebido, atualmente R$ 160, e, portanto, o pedido de empréstimo não será aceito pelo banco ou sociedade financeira, se imputável, a margem está agora totalmente em jogo.

Consequentemente, pessoas que já contraíram um empréstimo do Auxílio Brasil e já assumiram a responsabilidade pelo pagamento de R$ 160 por mês não poderão solicitar outro empréstimo com o Auxílio, pois nesses casos o Caixa Tem informará que o beneficiário não tem uma margem atribuída.

Além do Caixa Tem, o crédito salarial para beneficiários do Programa Auxílio Brasil está disponível em 26.000 entidades em todo o país, com mais de 4.000 agências, mais de 13.000 lotéricas e mais de 9.000 correspondentes Caixa Aqui, com as seguintes condições:

• Como os 600 reais são temporários, o parcelamento máximo é de 160 reais por mês;
• Pagamento em até 24 vezes, ou seja, os descontos acontecerão durante dois anos;
• Taxa de juros será de 3,45% ao mês, 0,05% a menos do que o teto de 3,5%, totalizando 50,23% ao ano;
• O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe o Auxílio Brasil, mas somente dois dias após a confirmação do empréstimo.

A Caixa também anunciou que disponibilizou uma página em seu site com perguntas e respostas sobre o embarque do Auxílio Brasil, bem como uma página em seu site para educação financeira que pode ser acessada em caixa.gov.br/educacao-financeira .

Lista de bancos que trabalha com o consignado do Auxílio Brasil

Para trabalhar com o empréstimo Auxílio Brasil, a portaria previa que os bancos enviassem uma carta ao Ministério da Cidadania informando-os da intenção de oferecer o empréstimo e, entre as empresas que já haviam cumprido essa disposição, o governo expediu doze emissários para oferecer, mas alguns optaram por não, confira a lista:

• Caixa Econômica Federal (já confirmou);
• Banco Agibank S/A (não se manifestou);
• Banco Crefisa S/A (não se manifestou);
• Banco Daycoval S/A (desistiu);
• Banco Pan S/A (já confirmou apenas para pré-cadastrados);
• Banco Safra S/A (desistiu);
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (desistiu);
• Pintos S/A Créditos (já confirmou através da Pincred Soluções Financeiras);
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A (já confirmou através do Meu Tudo);
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A (não se manifestou).

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou recentemente que 60 instituições financeiras manifestaram interesse em trabalhar com o empréstimo Auxílio Brasil, porém muitas empresas temem que os beneficiários percam o direito ao benefício e inadimplam o empréstimo, aumentando o risco de perdas e, por isso, algumas já optaram ou ainda não pagaram de volta, não confirmaram que trabalharão com o empréstimo.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

De acordo com a Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, foi especificado que os beneficiários poderiam obter as informações necessárias para celebrar um contrato com as empresas por meio do extrato de pagamento do benefício obtido no momento do pagamento da mensalidade ou consultando o app do Auxilio Brasil.

Também foi especificado que o número máximo de parcelas será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e subsequentes, ou seja, as taxas serão aplicadas mensalmente até que o empréstimo seja totalmente quitado, não sendo possível “pular” parcelas a qualquer momento.

Outro ponto importante diz respeito à taxa de juros, que não pode ser superior a 3,5% ao mês, deixando o Auxílio Brasil com uma taxa de juros semelhante à cobrada dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).