Recentemente, o governo implementou uma medida que busca aprimorar a gestão do programa assistencial, podendo resultar no bloqueio do Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social decretou que irregularidades identificadas no CPF e no Cadastro Único podem levar à suspensão dos pagamentos do benefício a partir de janeiro de 2024.
Conforme a Instrução Normativa 33/2023, o beneficiário que apresentar irregularidade em seu CPF tem um prazo de seis meses para regularizar sua situação, contados a partir da notificação recebida.
Se o usuário não regularizar sua situação dentro desse período estabelecido, o Bolsa Família será bloqueado. Essa medida visa fortalecer a integridade do programa assistencial, evitando a ocorrência de fraudes e, assim, aprimorando a aplicação efetiva e justa dos recursos destinados ao programa.
Bolsa Família bloqueado: como regularizar?
Para abordar a pendência do CPF no Cadastro Único (CadÚnico) que resulta no bloqueio do Bolsa Família, é imperativo que o beneficiário tome algumas medidas.
Primordialmente, é necessário verificar a situação do CPF junto à Receita Federal. Caso qualquer irregularidade seja identificada, torna-se indispensável regularizá-la junto ao referido órgão.
Posteriormente a essa etapa, é crucial realizar a atualização do Cadastro Único para que o indivíduo volte a estar apto a receber o benefício.
Os cidadãos brasileiros podem efetuar a regularização do CPF através do site da Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis na página.
Na eventualidade de ser identificada alguma pendência, o próprio site orienta o usuário sobre as ações necessárias para regularizar o Bolsa Família bloqueado.
Esta abordagem visa não apenas resolver a questão pontual, mas também assegurar a eficácia do programa, garantindo que apenas aqueles elegíveis e em conformidade recebam o benefício.
Informações sobre o processo de regularização
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assegura a manutenção de um canal de comunicação aberto com as famílias, visando informar sobre a situação do CPF e fornecer orientações para regularização.
Nesse sentido, o governo adotará a estratégia de notificar por meio do extrato de pagamento dos benefícios, reforçada por mensagens nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimentos adicionais, o governo disponibiliza uma variedade de canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações atualizadas no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Essa abordagem visa não apenas alertar os beneficiários sobre pendências, mas também oferecer suporte e esclarecimentos necessários, promovendo uma comunicação efetiva e transparente entre o governo e as famílias beneficiárias do programa.
Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda mensal per capita de até R$ 218,00. A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
- Estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
- Comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando as aulas regularmente.
- Realizar acompanhamento de saúde de crianças e gestantes. As crianças de 0 a 6 anos e as gestantes devem ser acompanhadas pela rede de saúde pública.
Além desses requisitos, a família também deve cumprir com as regras estabelecidas pelo programa. Essas regras incluem:
- Manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem informar ao governo qualquer alteração nos seus dados pessoais ou familiares.
- Participar de ações e programas de assistência social. As famílias podem ser convidadas a participar de ações e programas de assistência social, como cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas.
Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente por meio da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A inscrição no Bolsa Família é gratuita e não é necessário pagar nenhum valor para participar do programa.
