O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. O programa, implantado em dezembro de 2021 pela Lei Federal 14.284, tem aproximadamente 21 milhões de beneficiários e é o principal programa de transferência de renda do país.
No entanto, o público beneficiário deve ficar atento a possíveis mudanças a partir de 1º de janeiro. Isso se deve à mudança do chefe do executivo, o que significa que, com a mudança do presidente, o procedimento também deve mudar.
O Auxílio Brasil vai acabar?
O programa continuará a ser executado, mas seu nome deverá ser alterado. Para 2023, a primeira coisa que deve mudar é o nome do projeto, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. O Bolsa Família foi criado em 2003 durante o primeiro mandato de Lula (PT), com vigência de 2004 a 2021.
Outra mudança deve acontecer no valor do beneficio. Vale lembrar que o valor original da ajuda brasileira é de 400 reais. No entanto, em julho, os benefícios do PEC foram aprovados e cerca de 26 bilhões de recursos orçamentários foram liberados, permitindo ao Auxílio Brasil receber parcelas de 600 reais.
Esse valor valeria apenas até dezembro de 2022. A proposta do novo presidente é que as parcelas permaneçam em R$ 600 no próximo ano.
Além disso, outra proposta do novo governo é agregar valor às famílias com crianças menores de seis anos. Os 150 reais adicionais são cumulativos, ou seja, se uma família tiver 2 filhos menores de 6 anos, receberá um adicional de 300 reais. Ao final, o beneficiário receberá o auxílio, mais o dinheiro extra, que chega a 900 reais ao final do mês.
Vale ressaltar, no entanto, que essas medidas só poderão ser implementadas após a aprovação da PEC de transição pelo Congresso. Isso porque as propostas orçamentárias enviadas pelo atual governo à LDO (Lei e Diretrizes Orçamentárias) não contemplam esses custos. Além disso, a proposta do governo Bolsonaro é de parcelar 400 reais para ajudar o Brasil.
