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Famílias unipessoais podem ser afetadas por alterações no Bolsa Família?

Famílias unipessoais

Famílias unipessoais podem ser afetadas por alterações no Bolsa Família?

O governo deve apresentar o novo programa de transferência de renda, Bolsa Família, nos próximos dias como uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de aprovar imediatamente uma lei que substituirá o Auxílio Brasil. É importante ressaltar que a MP ainda precisará ser submetida à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A expectativa do público é que o Bolsa Família inclua uma parcela mínima de R$ 600 para todos os beneficiários, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade. No entanto, ainda não foram divulgadas as regras sobre o número máximo de beneficiários que poderão receber esses valores acumulados.

Os beneficiários têm demonstrado preocupação em relação ao benefício para famílias unipessoais. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já havia alertado para a possibilidade de que o benefício fosse menor para as famílias compostas por apenas uma pessoa.

Essa mudança tem gerado preocupação, pois remove a garantia de um valor mínimo de R$ 600 e permite que esse valor se torne uma média para o recebimento do benefício. Isso pode levar a situações em que alguns beneficiários recebam muito mais do que outros, o que é motivo de preocupação.

Outras regras do Bolsa Família

O Governo Federal planeja reintroduzir regras que foram negligenciadas durante a implementação do Auxílio Brasil. Duas das regras mais conhecidas são a exigência de frequência escolar de, pelo menos, 85% para jovens e crianças de famílias beneficiárias e a manutenção da vacinação infantil em dia para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias. Ambas as regras são consideradas importantes.

A importância dessas regras se deve ao aumento da evasão escolar no Brasil nos últimos anos, bem como ao ressurgimento de doenças que haviam sido erradicadas há pelo menos duas décadas, devido à negligência da população em relação à vacinação e proteção contra essas doenças.

Embora pouco divulgadas, existem outras duas regras importantes que também precisam ser cumpridas: a realização do pré-natal por gestantes inscritas no programa de transferência de renda e o acompanhamento médico de lactantes, bebês em período de amamentação e crianças que estiveram em situação de trabalho infantil. Ambas as regras são de grande importância.

Esses critérios, que também são conhecidos como regras, são importantes para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes no Brasil. O não cumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio ou até mesmo no cancelamento do Bolsa Família.

É importante destacar que essas regras entrarão em vigor a partir de março e as famílias com informações desatualizadas devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.

O pente fino do Cadastro Único

O Governo Federal considerou importante fazer uma grande atualização de dados após identificar um aumento anormal no número de cadastros unipessoais. Em menos de um ano, entre setembro de 2021 e agosto de 2022, o CadÚnico registrou cerca de 5 milhões de novos cadastros.

Ademais, a atualização do Cadastro Único tornou-se crucial, uma vez que algumas famílias não atualizavam seus dados desde 2016, o que resultou em informações desatualizadas. Ressalta-se que a atualização do cadastro é obrigatória e deve ocorrer a cada dois anos.

Por questões técnicas, o grupo de famílias unipessoais não deve passar pela atualização cadastral até maio, o que significa que esses beneficiários não terão problemas para receber o Bolsa Família até essa data.

As famílias que tiveram mudanças em sua situação, como aumento ou diminuição de renda, ou não cumpriram com as regras do programa, devem atualizar suas informações no CRAS. É fundamental que essas famílias estejam em conformidade com as normas para não perderem o benefício.