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Governo propõe redução do valor do FGTS dos trabalhadores

redução do valor do FGTS

Governo propõe redução do valor do FGTS dos trabalhadores

O FGTS está sujeito a alterações, incluindo redução das contribuições e redução do percentual da multa em caso de demissão sem justa causa.

Hoje, a empresa arrecada 8% do salário dos trabalhadores e deposita o valor em uma conta do FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com essa alteração, o desconto total pode cair para 2%. Além disso, o governo está propondo reduzir a multa por demissão sem justa causa de 40% para 20%.

De acordo com o texto da minuta das Medidas Provisórias, a ideia é reduzir o custo de contratação de trabalhadores e melhorar a economia diante da crise. A proposta diz que as novas regras visam a criação de novos empregos.

O documento que traz essas mudanças foi elaborado pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia.

Questionado sobre a flexibilização, o órgão não havia se manifestado formalmente sobre a situação do FGTS.

Mudanças nas contas do FGTS

Mensalmente, a empresa recolhe 8% do salário do empregado e transfere o valor para a conta do FGTS.

A partir daí, esses valores passam a acumular no fundo e podem ser utilizados pelos trabalhadores em circunstâncias específicas, como no caso de demissão sem justa causa, compra de casa própria e, mais recentemente e saques especias do FGTS.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar integralmente o saldo disponível, mas ainda recebe multa de 40%, devida pelo empregador, além do valor do FGTS recebido pelo empregador durante todo o período do contrato.

A decisão então previa a redução do valor recebido de 8% para 2% e o valor das multas pagas de 40% para 20%.

Exemplo: Se uma pessoa que recebeu R$ 60.000 durante o contrato de trabalho for demitida sem justa causa, a empresa deverá pagar ao empregado 40% desse valor, neste caso R$ 24.000. Mas se a regra dos 20% começar a valer, o valor será menor, em 12 mil reais.

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