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Governo veta acesso ao Bolsa Família para Microempreendedores Individuais (MEIs)?

Bolsa Família

Governo veta acesso ao Bolsa Família para Microempreendedores Individuais (MEIs)?

O novo Bolsa Família foi confirmado e os beneficiários do programa já estão recebendo os novos valores neste mês de junho.

No entanto, surgiram várias dúvidas em relação à elegibilidade ao benefício, sendo a participação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) um dos principais questionamentos. Neste texto, forneceremos informações detalhadas sobre esse processo.

Em primeiro lugar, gostaríamos de informar sobre as novas regras de participação no Bolsa Família, estabelecidas pela assinatura da Medida Provisória nº1.164. Agora, o requisito financeiro básico é uma renda per capita mensal familiar de até R$ 218. Além disso, é necessário manter a inscrição no Cadastro Único e manter os dados atualizados.

No que diz respeito aos beneficiários MEIs, é importante esclarecer que eles também podem receber o Bolsa Família. Embora essa informação não seja amplamente divulgada, os MEIs podem participar do programa, desde que cumpram as regras estabelecidas.

A principal exigência para receber ou continuar recebendo o benefício como MEI é atender à regra de emancipação.

Portanto, os trabalhadores com CNPJ precisam respeitar um limite de gastos para garantir o recebimento do benefício. A renda, com base no faturamento líquido, pode ultrapassar os R$ 218, porém não pode exceder R$ 651.

Assim, eles se enquadram na regra de emancipação e podem receber o auxílio por até dois anos.

A seguir, apresentamos o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de junho:

Dígito final do NIS Data
1 19/06
2 20/06
3 21/06
4 22/06
5 23/06
6 26/06
7 27/06
8 28/06
9 29/06
0 30/06

Os pagamentos do novo Bolsa Família estão confirmados a partir de junho.

Finalmente, o programa terá um pagamento completo, com a implementação da nova lei de pagamento mínimo. Agora, todas as famílias receberão pelo menos R$ 600, desde que não tenham dívidas relacionadas ao empréstimo do Auxílio Brasil.

Em relação aos benefícios adicionais, segue o cronograma de pagamentos para junho. O Benefício Primeira Infância continuará sendo pago em parcelas de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

O Benefício Variável Familiar terá seu primeiro depósito realizado em junho. Nesse benefício, as famílias que possuem mulheres lactantes, gestantes e jovens entre sete e dezoito anos incompletos receberão parcelas de até R$ 50, totalizando R$ 150.

Além disso, a nova lei de liberação do Bolsa Família, chamada de Benefício de Renda de Cidadania, entrará em vigor. Com essa medida, os beneficiários receberão R$ 142 por cada membro da família.

Caso o valor total não atinja os R$ 600, o Benefício Complementar será aplicado para complementar o montante.

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Os pagamentos do novo Bolsa Família estão confirmados a partir de junho. Após uma série de alterações e ajustes, o programa social terá um pagamento completo, abrangendo todas as famílias beneficiárias.

Uma das novidades mais importantes é a implementação da nova lei de pagamento mínimo, que garantirá que todas as famílias recebam pelo menos R$ 600 mensais.

É importante ressaltar que, para receber o pagamento completo, é necessário que as famílias não possuam dívidas relacionadas ao empréstimo do Auxílio Brasil.

Caso existam pendências, o valor do benefício poderá ser reduzido de acordo com o montante das dívidas.

Além dos pagamentos básicos, o novo Bolsa Família também traz benefícios adicionais que visam atender diferentes necessidades das famílias beneficiárias.

O Benefício Primeira Infância, por exemplo, continuará sendo pago em parcelas de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

Esse benefício tem como objetivo auxiliar na alimentação e no desenvolvimento das crianças nessa fase crucial da vida.

Outro adicional é o Benefício Variável Familiar, que terá seu primeiro depósito realizado em junho. Nesse benefício, as famílias que possuem mulheres lactantes, gestantes e jovens entre sete e dezoito anos incompletos receberão parcelas de até R$ 50, totalizando R$ 150.

Esse valor adicional busca garantir apoio específico para esses grupos dentro das famílias beneficiárias.

Uma das grandes novidades do novo Bolsa Família é a implementação da lei do Benefício de Renda de Cidadania. Com essa medida, os beneficiários receberão R$ 142 por cada membro da família.

Caso o valor total não atinja os R$ 600, o Benefício Complementar será aplicado para garantir que a família receba o valor necessário.

Essas são algumas das melhorias e mudanças que o novo Bolsa Família traz. Com o objetivo de promover uma maior inclusão social e combater a desigualdade, o programa visa garantir o acesso a recursos financeiros básicos para as famílias em situação de vulnerabilidade.