Grande vitória para quem tem até 10 anos de aposentadoria choca brasileiros
Em uma recente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a revisão das atividades concomitantes, que tem como objetivo alterar o cálculo da aposentadoria para aqueles que se aposentaram antes de junho de 2019 e trabalhavam em mais de um emprego, com contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essa nova definição, é possível que milhares de pessoas já aposentadas tenham direito a receber um aumento em suas aposentadorias. No entanto, é importante estar atento às regras gerais para saber se você se enquadra no grupo de cidadãos que podem receber essa elevação com base em suas atividades concomitantes.
Quem pode ter direito a revisão das atividades concomitantes?
Para resumir, o cidadão pode ter direito à revisão das atividades concomitantes se atender aos seguintes requisitos:
- Exerceu atividades concomitantes antes de junho de 2019;
- Aposentou-se antes de 18 de junho de 2019;
- Aposentou-se após 18 de julho de 2019, desde que o INSS tenha utilizado a regra de cálculo antiga;
- Está aposentado há menos de 10 anos.
Por que existe um limite de 10 anos?
De acordo com as normas estabelecidas, há um prazo para solicitar a revisão de um benefício do INSS.
A solicitação pode ser feita pelo próprio aposentado ou pelo INSS, desde que seja feita dentro de um período de 10 anos contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira aposentadoria.
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Documentos para solicitar a revisão do INSS
Se o cidadão cumprir todas as regras mencionadas anteriormente, o próximo passo é realizar um cálculo para verificar se, após a revisão, a aposentadoria será maior.
É importante realizar esse cálculo, pois há situações em que o segurado já recebe um valor satisfatório, e não vale a pena enfrentar uma batalha judicial para aumentar o valor.
O cálculo não é simples, então é recomendado buscar ajuda de um especialista. Se o profissional indicar que o cidadão pode ter um aumento significativo na aposentadoria, é hora de reunir os documentos necessários para solicitar a revisão.
Os documentos necessários incluem:
- Documentos pessoais (RG, CPF e CNH)
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Todas as carteiras de trabalho referentes à vida profissional
- Todas as guias de recolhimento para comprovar as contribuições ao INSS
- Carta de concessão da aposentadoria (disponível no aplicativo Meu INSS)
- Cópia do processo administrativo de concessão do benefício no INSS (também disponível no aplicativo Meu INSS)
O que eu ganho se fizer a revisão?
Após realizar o pedido de revisão, o beneficiário tem direito a um reajuste do benefício de acordo com a nova decisão do STJ. I
sso significa que ele pode receber um valor maior considerando o cálculo de remuneração integral das duas ou mais atividades concomitantes que realizou durante sua vida profissional.
No entanto, é importante ressaltar que este novo valor não pode ultrapassar o teto previdenciário do INSS. Se o beneficiário já recebe o teto, não há motivo para solicitar a revisão, pois o valor não poderá ser elevado.
