O Tribunal de Contas da União (TCU) identifica desembolsos no valor de R$ 2,9 bilhões em contas suspeitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essas contas estavam ligadas a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e tais pagamentos ocorreram no período de junho a dezembro de 2021.
TCU aponta irregularidades no INSS
O TCU conduziu uma análise abrangente, examinando 36 milhões de registros do Instituto Nacional do Seguro Social, totalizando um montante de R$ 127 bilhões.
O Ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, identificou 7,8 milhões de registros com questões de cadastro, destacando que cerca de 5 milhões dessas questões já haviam sido apontadas em exercícios anteriores, mas não foram corrigidas pelos gestores dentro dos prazos adequados.
O Ministro observou: “Essas inconsistências, somadas à falta de conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos por lei, resultaram na descoberta de evidências de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios concedidos pelo INSS.
Estima-se que essas deficiências tenham um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 2,9 bilhões.” O Ministro estabeleceu um prazo de 12 meses para investigar e corrigir essas possíveis inconsistências e irregularidades.
Portanto, o INSS deverá realizar uma revisão cadastral dos beneficiários e abordar as preocupações identificadas pelo TCU em contas que apresentam indícios de irregularidades.
O TCU compartilhou com a Receita Federal informações sobre os benefícios do INSS com problemas de cadastro e suspeitas de fraudes.
Além disso, foi recomendado que o órgão avalie a conveniência e a oportunidade de conduzir procedimentos adicionais de investigação nos casos em que haja suspeita de óbito do titular do CPF.
O Ministro-relator Aroldo Cedraz também destacou a importância de intensificar o uso de tecnologias de inteligência artificial durante a concessão de benefícios e na análise contínua dessas informações em virtude da quantidade considerável de dados e da gravidade das falhas que podem estar presentes nesse conjunto.
Avaliações médicas periódicas
Há preocupações em relação às avaliações médicas periódicas para beneficiários do INSS, que têm como objetivo verificar se a condição de invalidez persiste.
A Instrução Normativa 128/2022 estipula que a Perícia Médica Federal deve revisar os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente a cada 24 meses, contados a partir da data de concessão.
A ausência às perícias pode levar à suspensão do benefício, conforme o artigo 331 da mesma instrução. Para reativar o pagamento, o beneficiário deve passar por uma nova avaliação médica.
Durante a perícia, o médico especialista do INSS pode decidir que o beneficiário ainda não está apto para trabalhar, renovando o benefício, ou que houve melhora em sua condição, encerrando-o.
Portanto, é importante notar que o INSS tem a autorização para interromper o pagamento de benefícios a qualquer momento, mesmo após anos de concessão, caso identifique irregularidades.
Essa medida é respaldada pela resolução 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social, recentemente publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo é fortalecer a fiscalização, identificando possíveis fraudes ou inconsistências em todos os benefícios. Por essa razão, os aposentados e pensionistas do INSS devem estar atentos às informações presentes em seus cadastros.
Conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria: Veja os Requisitos
As irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido uma preocupação constante no sistema previdenciário brasileiro.
Elas podem incluir desde pagamentos indevidos a beneficiários, como aposentadorias, pensões e auxílios, até falhas no cadastro e na documentação que dão origem a esses benefícios. Essas irregularidades podem ter um impacto financeiro significativo nas contas públicas, além de prejudicar os beneficiários legítimos que dependem desses recursos para sua subsistência.
O TCU, como órgão de controle externo, desempenha um papel fundamental na identificação e combate dessas irregularidades. Neste caso específico, o TCU realizou uma análise detalhada de milhões de registros no INSS, resultando na descoberta de pagamentos suspeitos no valor de R$ 2,9 bilhões.
É importante destacar que essas irregularidades podem ter diversas origens, como erros de cadastramento, falhas no processo de concessão de benefícios, pagamento indevido a pessoas falecidas, entre outras.
O Ministro-relator Aroldo Cedraz, ao identificar essas irregularidades, estabeleceu um prazo de 12 meses para que o INSS investigue e corrija as possíveis inconsistências. Além disso, o TCU compartilhou informações com a Receita Federal para aprofundar a fiscalização e investigação desses casos.
A utilização de tecnologias como a inteligência artificial foi mencionada como uma possível ferramenta para aprimorar a eficácia na concessão e na análise contínua dos benefícios, o que pode ajudar a detectar fraudes e irregularidades com mais precisão e agilidade.
Outro ponto importante destacado nesse contexto é a necessidade de avaliações médicas periódicas para beneficiários do INSS que recebem aposentadorias por incapacidade permanente.
Essas avaliações são essenciais para garantir que os benefícios sejam concedidos apenas às pessoas que realmente necessitam deles, evitando fraudes e abusos.
A não comparecimento às perícias pode levar à suspensão do benefício, mas também há a possibilidade de reativá-lo se o beneficiário ainda estiver incapacitado.
Em resumo, o combate às irregularidades no INSS é uma prioridade, visando garantir a integridade do sistema previdenciário e o uso adequado dos recursos públicos.
O TCU desempenha um papel fundamental nesse esforço de fiscalização, e é essencial que o INSS, em parceria com outros órgãos, atue de maneira eficaz na correção das falhas e na prevenção de novas irregularidades.
Isso beneficia tanto o erário público quanto os beneficiários legítimos do sistema previdenciário brasileiro.
