O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está passando por possíveis alterações de acordo com uma proposta em andamento.
O intuito subjacente é ampliar a abrangência desse programa, com o objetivo de beneficiar um maior número de idosos e pessoas com deficiência em todo o país.
O que define o Benefício de Prestação Continuada? O BPC, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constitui um auxílio financeiro fornecido pelo governo brasileiro para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, assim como para pessoas com deficiência, desde que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Possíveis mudanças no BPC
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de suma importância para mais de cinco milhões de cidadãos brasileiros.
Esse programa garante o recebimento de um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e para pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras.
Atualmente, para se qualificar para o BPC, a renda per capita familiar do solicitante deve ser de até um quarto do salário mínimo.
No entanto, de acordo com as novas diretrizes propostas, mais famílias poderão ser beneficiadas pelo programa, desde que possuam entre seus membros pessoas com deficiência e uma renda per capita de até um salário mínimo.
Processo de oficialização da proposta
Embora aprovada em comissão, a proposta ainda necessita passar por outras instâncias legislativas para ser oficialmente validada.
O deputado Duarte Jr., responsável por relatar o projeto, demonstra otimismo quanto ao seu avanço. Contudo, ainda não há uma data específica estabelecida para a implementação das mudanças propostas.
O BPC considera diversos critérios para sua concessão, incluindo o registro no Cadastro Único (CadÚnico), a situação de vulnerabilidade socioeconômica do requerente, a disponibilidade de serviços comunitários e o grau de adaptação do solicitante, além de fatores como situação financeira, idade e capacidade de trabalho.
