INSS dispõe benefício a segurados com transtornos mentais causados pela Covid-19

Pesquisas mostram que a pandemia de Covid-19 levou a um aumento global de distúrbios como depressão e ansiedade.

Em um estudo no Brasil, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) observaram um aumento de doenças mentais em uma análise de 425 pacientes que se recuperaram da Covid-19 moderada e grave.

Neste estudo, os pesquisadores estimaram os efeitos a longo prazo na saúde mental da doença Covid-19 em até 16 meses.

Doenças graves do Covid-19 estão associadas a um risco aumentado de efeitos adversos à saúde mental a longo prazo. Estudos mostraram que pessoas que ficaram de cama por 7 dias ou mais têm taxas mais altas de depressão e ansiedade em comparação com pessoas que foram diagnosticadas com Covid-19, mas não foram hospitalizadas.

Nessa situação, quais são os direitos previdenciários que os trabalhadores têm ao se ausentar do trabalho para receber tratamento?

O que é transtorno mental?

Um transtorno mental é uma disfunção da atividade cerebral que pode afetar o humor, o comportamento, o raciocínio, a maneira de aprender e a maneira de se comunicar de uma pessoa.

Esses distúrbios podem ser causados ​​por diversos fatores, como predisposição genética, problemas hormonais ou fatores externos (como estresse) que são desencadeados ao longo da vida.

Os transtornos mentais afetam a estabilidade da consciência de uma pessoa e geralmente estão associados a doenças como depressão e ansiedade.

Quais são os direitos previdenciários dos trabalhadores?

O INSS tem certos benefícios que garantirão o sustento do trabalhador enquanto ele se recupera.

São eles:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – De acordo com a lei, uma pessoa com deficiência é uma pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Confirmada essa situação, o segurado terá direito a um beneficio por invalidez, que pode ser baseada na idade ou no tempo de contribuição.

Auxílio por Incapacidade Temporária – Este benefício está disponível para os segurados que estão completamente incapacitados temporariamente para o trabalho.

Os benefícios são pagos quando o segurado está afastado do trabalho por mais de 15 dias (ininterruptos ou dentro de 60 dias) por doença mental. Apenas um aviso importante.

O período de carência para esse benefício é de 12 meses, a menos que a doença mental esteja na lista de doenças graves do INSS.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez – Aplica-se aos segurados com incapacidade total e permanente devido ao trabalho, incluindo reabilitação de outras funções/ocupações.

Ou seja, seu transtorno mental deve ser capaz de incapacitar completamente o segurado, impedindo-o de exercer atividades laborais. Geralmente ocorre em doenças mentais graves, como transtorno esquizoafetivo.

Auxílio-acidente – Pessoas com transtornos mentais também podem ter direito ao auxílio-acidente. Mas isso acontece em circunstâncias muito especiais.

Um exemplo: Esta pessoa sofre um acidente a caminho do trabalho. Pode não haver sequelas físicas a longo prazo, mas a pessoa pode começar a ter ataques de pânico ou ansiedade como resultado do acidente. Dependendo da situação, essas doenças podem piorar com o tempo, deixando sequelas para o resto da vida. Pode ser que a pessoa continue trabalhando, mas só um especialista do INSS pode falar e dar um diagnóstico final.

Qual a documentação necessária?

Somente a perícia médica do INSS poderá conceder o benefício e será a avaliação da gravidade da doença. Por isso é tão importante apresentar todos os exames, atestados e avaliações médicas.

Somente com base nessa documentação será mais fácil identificar um transtorno mental. Um exame médico verificará se a pessoa tem capacidade para trabalhar, se a capacidade foi reduzida em consequência do acidente ou se é reconhecida como deficiente.

Por se tratar de uma doença mental, a opinião do médico pode discordar da do segurado. Caso seja negada, é importante contar com a ajuda de um advogado para entrar com uma ação judicial

Pessoas que sofrem de transtornos mentais têm direito a benefícios previdenciários, procure ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.