Segundo aviso do Tribunal de Contas da União ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 8.000 benefícios foram pagos indevidamente a segurados falecidos.
Estes dados são divulgados pelo Fundo Geral do Regime de Segurança Social. Portanto, o benefício deve ser abolido.
O plano é suspender o beneficio em pelo menos 150 dias, pois o instituto precisa criar novas formas de não pagar as pessoas que não seguem as regras.
Além disso, também determinará a responsabilidade dos cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo.
Nos casos acima, a informação do óbito deve ser repassada ao Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC). Para lhe dar uma melhor compreensão do assunto, esses tópicos podem ser instrutivos.
Quais são os benefícios previdenciários ofertados pelo o INSS?
Confira a seguir a lista dos principais benefícios da Previdência Social:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão especial (Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família.
O cancelamento do benefício com valor superior ao teto
Outro ponto também observado pela auditoria refere-se ao fato de os recolhimentos do INSS serem superiores ao teto da contribuição previdenciária, atualmente equivalente a R$ 39.000. Portanto, o pagamento será cancelado.
Para evitar repasses indevidos, o TCU exige que o órgão inclua um processo de atividades para evitar tais problemas no Manual do Sistema de Pagamento de Benefícios.
O que pode cancelar o benefício?
Em relação aos fatores que podem levar ao cancelamento do valor pago pelo INSS, podemos destacar:
- Benefício concedido ou mantido de maneira irregular;
- Reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;
- Fim do prazo de recebimento da pensão por morte;
- Acúmulo de duas pensões em que um dos proventos será cancelado;
- Retorno ao exercício de atividades nocivas a saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;
- Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez.
