INSS divulga novos prazos

INSS divulga novos prazos para análises de benefícios; confira

Na última quinta-feira, dia 10, entrou em vigor o novo prazo de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data é válida para quem ainda não fez o pedido e para quem já fez ou fará o pedido ao Instituto.

Trata-se de um convênio firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é aumentar os prazos para que os agentes façam seu trabalho com mais cuidado e analisem caso a caso.

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Esse aumento se deve à impossibilidade do INSS de analisar cada pedido antes do final da data legalmente prevista. Portanto, o INSS tem lidado com muitos dos mais diversos litígios. Com a prorrogação do prazo, o objetivo é reduzir o número de ações judiciais.

Teoricamente, o acordo estipula que o intervalo mínimo entre os mandatos é de 30 dias e o máximo de 90 dias. O intervalo de análise dependerá de cada benefício, alguns dos mais complexos levarão mais tempo, enquanto outros serão mais rápidos. Segundo o instituto, a partir daí, o processo pode ser mais rápido.

Leonardo Rolim, presidente do INSS, informou que o acordo aprovado pelo STF é muito importante porque vai contra ações que já estão sendo implementadas. Desde 2020, ações foram tomadas para determinar descontos, e os segurados sempre têm grande responsabilidade e cuidado.

A lei que vigorou até 9 de junho previa 45 dias para análise de todos os benefícios. Porém, esse prazo quase nunca é atingido, e o INSS está sempre atrasado.

Confira os novos prazos

Veja abaixo os prazos que deverão ser tomados em cada um dos benefícios da previdência:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Em alguns casos, o prazo continua igual ao da Pensão de Invalidez e do Subsídio de Doença. No entanto, em todos os outros casos, a data da análise foi alterada.

Veja abaixo, o caso está sujeito à decisão do juiz. Na data de início da contagem da intimação do INSS, consulte:

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
  • Aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência: 15 dias.

Mudanças no INSS

Segundo o presidente do INSS, as mudanças são necessárias para melhorar. Recrute funcionários temporários, expanda a equipe de análise para 22% e aumente automaticamente o número de benefícios; trabalhe em conjunto para atender aos benefícios mais necessários, como pensões por morte e auxílio-maternidade, entre muitas outras ações.

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