INSS divulga prazo

INSS divulga prazo para análises e perícias médicas em 2022

Segundo o INSS, o alto volume de pedidos de aposentadorias fez com que os prazos previamente estabelecidos não fossem cumpridos.

Em 2022, o período de 45 dias passou a ser de 90 dias. Dito isso, o tempo para analisar a maioria dos pedidos aumentou.

Essas novas datas terão vigência de dois anos e são fruto de um convênio entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Federal (DPU).

A homologação desse acordo ocorreu por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta e também diminuir a lista de espera e o número de processos judiciais contra o município.

Prazos administrativos em 2022

Veja a seguir como ficaram os novos prazos administrativos:

  • Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
  • Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez – 45 dias
  • Salário-maternidade – 30 dias
  • Pensão por morte – 60 dias
  • Auxílio-reclusão – 60 dias
  • Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias
  • Auxílio-acidente – 60 dias

Importante: O novo prazo se aplica a novas solicitações e solicitações já na fila. Os prazos para cada benefício são diferentes porque são determinados com base na complexidade da análise.

Os prazos são estendidos para a maioria dos benefícios, com exceção de quando processamos o salário-maternidade, onde o período máximo de análise solicitado é de 30 dias.

Quando começa a contagem dos novos prazos?

A contagem inicia-se desde o pedido até a outorga inicial. O prazo para concessão de benefícios que exigem perícia médica e avaliação social terá início a partir da conclusão dessas etapas.

Vale lembrar que enquanto o contrato estiver em vigor (dois anos), o segurado não poderá requerer mandado de segurança para garantir a execução imediata dos benefícios.

Será necessário aguardar o término do novo prazo do INSS antes de entrar com uma ação na Justiça.

O que acontece se faltar algum documento na solicitação do benefício?

Quando isso acontece, o benefício está em exigência, o que significa que o segurado precisa fornecer documentação adicional para concluir a análise.

Neste caso, o cálculo do prazo estabelecido será suspenso. O reinício ocorrerá após o término do prazo estabelecido para o envio do arquivo ausente ou o seu envio, o que ocorrer primeiro.

Prazos judiciais em 2022

O acordo também altera o prazo para cumprimento de decisões judiciais.

Veja a seguir como fica:

  • Benefícios por incapacidade – 25 dias
  • Benefícios de caráter assistencial – 25 dias
  • Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) –  30 dias
  • Implantação em tutela de urgência – 15 dias

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