INSS divulga prazo para análises e perícias médicas em 2022
Segundo o INSS, o alto volume de pedidos de aposentadorias fez com que os prazos previamente estabelecidos não fossem cumpridos.
Em 2022, o período de 45 dias passou a ser de 90 dias. Dito isso, o tempo para analisar a maioria dos pedidos aumentou.
Essas novas datas terão vigência de dois anos e são fruto de um convênio entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Federal (DPU).
A homologação desse acordo ocorreu por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta e também diminuir a lista de espera e o número de processos judiciais contra o município.
Prazos administrativos em 2022
Veja a seguir como ficaram os novos prazos administrativos:
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
- Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez – 45 dias
- Salário-maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio-reclusão – 60 dias
- Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias
- Auxílio-acidente – 60 dias
Importante: O novo prazo se aplica a novas solicitações e solicitações já na fila. Os prazos para cada benefício são diferentes porque são determinados com base na complexidade da análise.
Os prazos são estendidos para a maioria dos benefícios, com exceção de quando processamos o salário-maternidade, onde o período máximo de análise solicitado é de 30 dias.
Quando começa a contagem dos novos prazos?
A contagem inicia-se desde o pedido até a outorga inicial. O prazo para concessão de benefícios que exigem perícia médica e avaliação social terá início a partir da conclusão dessas etapas.
Vale lembrar que enquanto o contrato estiver em vigor (dois anos), o segurado não poderá requerer mandado de segurança para garantir a execução imediata dos benefícios.
Será necessário aguardar o término do novo prazo do INSS antes de entrar com uma ação na Justiça.
O que acontece se faltar algum documento na solicitação do benefício?
Quando isso acontece, o benefício está em exigência, o que significa que o segurado precisa fornecer documentação adicional para concluir a análise.
Neste caso, o cálculo do prazo estabelecido será suspenso. O reinício ocorrerá após o término do prazo estabelecido para o envio do arquivo ausente ou o seu envio, o que ocorrer primeiro.
Prazos judiciais em 2022
O acordo também altera o prazo para cumprimento de decisões judiciais.
Veja a seguir como fica:
- Benefícios por incapacidade – 25 dias
- Benefícios de caráter assistencial – 25 dias
- Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) – 30 dias
- Implantação em tutela de urgência – 15 dias