Quem entrou com ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ganhou o processo de revisão pode receber o dinheiro este mês.
89.708 segurados que venceram 69.732 processos contra o instituto teve a ordem de pagamento emitida por um juiz em fevereiro.
Os RPVs são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano) e são emitidos em até dois meses após a conclusão do processo.
A ordem de pagamento para quem faz parte deste grupo foi emitida em fevereiro, devendo o dinheiro ser depositado junto ao segurado até o final de março.
O pagamento é feito através do TRF (Tribunal do Distrito Federal) que atende o estado do beneficiário. Para os moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o RPV é pago pelo TRF-3 (Terceira Comarca).
No total, 6.987 beneficiários que ganharam INSS em 5.862 processos receberão 167,4 milhões de reais na região.
Para saber se você terá dinheiro a receber, o segurado deve consultar o site do TRF de onde ele pertence,de acordo com o TRF-3, o processamento das cotas já foi iniciado e leva em média sete dias. Após esse período, o dinheiro será depositado em uma conta aberta pelo tribunal para pagamento.
Valores liberados são ainda maiores
Neste mês a CJF desembolsa um valor ainda maior porque o Conselho da Justiça paga mensalmente RPVs relativos a procedimentos previdenciários e assistenciais, por exemplo, além de auxílio-alimentação, incluindo o BPC (Benefício Continuado) por diferenças salariais não pagas.
Quem ganhou a ação em fevereiro, o dinheiro será liberado em março, até o final do mês, receberá os valores em uma conta aberta em seu nome ou em nome de um advogado, exatamente como para os segurados do INSS. A CJF liberou R$ 1,7 bilhão aos TRFs para pagar 155.755 beneficiários que venceram 127.280 processos judiciais.
Como fazer a consulta?
Os segurados devem acessar o site do TRF-3. Na página inicial, acesse “Consulta Processual” no lado direito da tela, na caixa verde abaixo. Em seguida, clique na seta ao lado de “Número do processo” e selecione “Requisições de pagamento”.
Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Para saber se você vai receber este mês, é necessário observar a data de pagamento do RPV de março conforme a “Data protocolo TRF” no mês de fevereiro de 2022.
Assim que for pago você verá “pago total ao juízo” O dinheiro será depositado em conta aberta judicialmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
CONFIRA O VALOR QUE CADA TRIBUNAL IRÁ PAGAR
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) / Geral: R$ 662.153.956,88
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) / Geral: R$ 148.052.158,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) / Geral: R$ 234.745.916,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) / Geral: R$ 368.858.022,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) / Geral: R$ 278.058.806,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)
