A pensão por morte do INSS é um importante benefício que garante uma renda aos dependentes do segurado falecido. Recentemente, uma importante mudança na documentação foi implementada: a liberação da comprovação de união estável ou casamento, que era necessária em alguns casos de solicitação de pensão por morte.
Essa decisão foi motivada por reivindicações de grupos indígenas que tiveram seus benefícios negados pelo INSS por falta de reconhecimento de suas uniões.
Com essa novidade, muitas famílias poderão ter mais facilidade em obter a pensão por morte, garantindo uma segurança financeira em momentos tão difíceis como a perda de um ente querido.
Após ser acionada pelos povos indígenas, a Defensoria Pública da União (DPU) interveio junto ao INSS para que sua legislação fosse revista, alegando que exigir que os indígenas realizassem suas uniões nos moldes da lei era uma violação aos seus direitos e à sua cultura.
A DPU argumentou que a união estável deveria ser considerada como prova de casamento para a liberação da pensão por morte.
Inicialmente, o INSS contestou a decisão, mas acabou sendo derrotado pelos magistrados. Estes entenderam a importância da Funai no acompanhamento das questões envolvendo os povos indígenas e reconheceram a necessidade de respeitar suas tradições e costumes.
Com isso, a mudança na documentação para a obtenção da pensão por morte se tornou uma realidade, representando uma importante vitória para os povos indígenas e um avanço na garantia de seus direitos.
Indígenas devem cumprir requisitos já estabelecidos pelo INSS
Embora tenham conquistado o direito à pensão por morte do INSS, os indígenas ainda precisam atender aos requisitos básicos exigidos pelo Instituto. Para receber o benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído para o INSS ou esteja em dia com suas obrigações previdenciárias.
Adicionalmente, é preciso que os dependentes comprovem sua condição de dependência e a existência do vínculo entre o segurado e o dependente. Essas exigências são padrão para a concessão da pensão por morte pelo INSS.
O prazo para implementar a nova documentação é de até 180 dias, período em que os indígenas deverão providenciar toda a documentação necessária para obter o benefício.
