INSS muda as regras do Auxílio-doença e surpreende os brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos tipos de benefícios, tanto previdenciários quanto assistenciais, aos seus beneficiários por meio de depósitos regulares.
Enquanto os benefícios assistenciais não exigem contribuições prévias, os benefícios previdenciários sim, incluindo aposentadoria, pensão e auxílio-doença.
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido a segurados do INSS que precisam se afastar do trabalho devido a problemas de saúde e precisam de uma fonte de renda alternativa. No entanto, houve mudanças nas regras para o cálculo do valor do auxílio-doença pelo INSS?
Entenda o Auxílio-doença: Como solicitar e para que serve
Quando um trabalhador adoece, independentemente da natureza da sua enfermidade, ele pode solicitar afastamento do trabalho por até 15 dias, mediante a apresentação de atestados médicos que comprovem a necessidade e o motivo do afastamento.
Durante os primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo afastamento é do empregador, o que significa que o trabalhador não sofrerá prejuízos financeiros por esse motivo. A partir do 16º dia, contudo, a responsabilidade pelo amparo financeiro do trabalhador recai sobre o INSS. Por isso, é crucial que o trabalhador solicite o auxílio-doença para garantir sua sustentabilidade.
Para requerer o benefício, o interessado pode utilizar o aplicativo ou o site do Meu INSS. É necessária a realização de uma perícia médica que analisará a condição do funcionário e determinará se ele tem direito ou não ao auxílio.
A regra de cálculo do auxílio-doença após a Reforma da Previdência
Desde a Reforma da Previdência em 2019, houve alterações nos pagamentos realizados pelo INSS, incluindo no cálculo do valor do auxílio-doença. O cálculo pode ser realizado de duas formas: levando em consideração todas as contribuições realizadas pelo segurado ou apenas as últimas 12.
Em seguida, o INSS selecionará a média de menor valor e aplicará a alíquota de 91%, resultando no valor final do benefício que será concedido ao segurado. Em outras palavras, a menor média é determinada e utilizada para aplicar a alíquota correspondente.
Além disso, a Reforma da Previdência também aumentou o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador possa requerer o benefício de auxílio-doença. Anteriormente, eram necessários apenas 12 meses de contribuição, mas agora é preciso ter 24 meses de carência para ter direito ao benefício.
É importante ressaltar que o auxílio-doença não é um benefício vitalício e pode ser concedido por um período máximo de 120 dias. Se o trabalhador não se recuperar dentro desse prazo, ele deverá passar por uma nova avaliação médica para determinar se há a possibilidade de prorrogação do benefício.
É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença. O auxílio-doença é um benefício importante que garante a segurança financeira dos trabalhadores em momentos de dificuldade.
Confira tamém: Entenda em quais situações é possível ter acesso ao auxílio-doença do INSS
Para solicitar o auxílio-doença é necessário seguir os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária, que inclui o CPF, RG, carteira de trabalho, além do atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e realizar o cadastro ou login.
- Clicar em “Agendar Perícia” e escolher a unidade do INSS mais próxima.
- Comparecer na data e horário agendados para a realização da perícia médica.
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS, que poderá ser consultada no próprio site ou aplicativo do Meu INSS.
Caso o pedido seja deferido, o segurado começará a receber o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.
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