INSS: Nova margem de 40% do crédito consignado já está valendo

Já está em vigor que aumenta a MP que aumenta a margem dos empréstimos consignados para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Conselho Nacional da Previdência Social se comprometeu a auxiliar os beneficiários do INSS, principalmente no atual período de crise econômica.

destinadas à liquidação de empréstimos passou de 35% para 40%. Após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo é novamente de 35%.

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Em nota, o governo informou que a medida cobre os inadimplentes. “A finalidade é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.

O prazo de carência para o início das parcelas do empréstimo salarial será de 120 dias, conforme procedimento de cada instituição financeira. Quanto aos juros e demais encargos, não houve alteração.

Vale ressaltar que quando não houver legislação local específica que defina percentual superior, conforme legislação publicada, o limite de 40% também deve se aplicar a:

  • Militares das Forças Armadas;
  • Militares dos estados e do Distrito Federal;
  • Militares da inatividade remunerada;
  • Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • Servidores públicos inativos;
  • Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • Pensionistas de servidores e de militares.

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