INSS: Nunca Contribuí para a Previdência; Tenho Direito a Algum Benefício? Confira as Possibilidades. Existem situações em que pessoas atingem a idade de 60 anos sem terem um histórico de contribuições previdenciárias.
No entanto, é viável garantir benefícios previdenciários por meio de duas opções distintas: INSS não pago pela empresa ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim, aqueles que estiveram formalmente empregados, mas não tiveram suas contribuições depositadas conforme acordado pelo empregador, têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Confira mais detalhes!
Direito ao benefício do INSS sem contribuir
Em situações em que a empresa deixou de efetuar os pagamentos ao INSS, a legislação assegura que o trabalhador não deve ser penalizado.
Portanto, mesmo na ausência de contribuições regulares ao INSS, a aposentadoria é concedida quando a falta de pagamento é responsabilidade da empresa empregadora.
Adicionalmente, na ausência de contribuição ao INSS, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de baixa renda. Esse benefício oferece uma quantia fixa equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412).
Contudo, é importante ressaltar que o BPC não inclui benefícios adicionais, como 13º salário ou pensão por morte para dependentes.
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Quem tem direito de receber o BPC
Para ter direito ao BPC, não é necessário que o cidadão tenha contribuído para o INSS. Entretanto, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 65 anos de idade ou comprovar eficiência;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa e residir no Brasil;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 355,25) por pessoa.
Por fim, é possível solicitar o BPC por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
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