INSS paga auxílio-doença para MEI

INSS paga auxílio-doença para MEI. Veja como funciona

Você sabia que os benefícios do INSS não se limitam a quem tem carteira de trabalho assinada? Por exemplo, os microempresários individuais (MEI) também têm direito a seguro de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-invalidez (também chamado de auxílio-doença).

Isso porque a MEI também contribui para o INSS, mas por meio do documento de cobrança do Simples Nacional (DAS), que contempla o recolhimento de diversos tributos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Confins (Contribuição Previdenciária).

Em caso de incapacidade temporária para o desempenho de atividades (seja por acidente ou doença), é permitido o pagamento de subsídio de invalidez (auxílio doença). Sua liberação se dá por meio da perícia médica que o MEI precisa providenciar no INSS.

Qual é o valor do auxílio-doença para MEI?

O MEI tem direito a auxílio-doença de um salário mínimo (atualmente R $ 1.100). É importante informar que mesmo que o subsídio não seja recebido no prazo de um mês, mesmo que o microempreendedor receba o subsídio, é necessário continuar pagando a  DAS.

Como pedir o auxílio-doença pelo INSS?

O primeiro passo é visitar o portal “Meu INSS” ou a página do aplicativo e clicar nas opções “Auxílio doença” e, em seguida, “Solicitar Benefício”, você pode agendar um exame médico, que pode ser realizado no INSS. Você precisará fornecer os seguintes documentos para provar que precisa dos benefício:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovantes de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para provar que você já cumpriu o período de carência de 12 meses;
  • Requerimento do auxílio preenchido no site; e
  • Todos os atestados e laudos médicos sobre a doença ou acidente.

Período de contribuição

Para ter direito ao subsídio de doença, na maioria dos casos, o MEI deve ter feito pelo menos 12 contribuições a partir do primeiro mês de pagamento.Porém, para acidentes de qualquer natureza e determinados tipos de doenças, essa carência é desnecessária, pois o primeiro pagamento pode ser garantido.

As doenças isentas de carência são:

  • Tuberculose;
  • AIDS;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Hanseníase;
  • Cegueira;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia (irreversível ou incapacitante);
  • Alienação mental;
  • Espondiloartrose;
  • Nefropatia grave; e
  • Contaminação por radiação.

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